Procedimento Comum Cível 0022864-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 397.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA ENILDES RAMALHO DE QUEIROZ

CPF

Autor

INALDO SPINELLI DA SILVA

CPF

Autor

ANA PATRICIA DE LACERDA CARMO

CPF

Autor

CARLOS JOSE LIMA DE LIRA

CPF

Autor

ITALA ALBANEZ FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

MARIA ENILDES RAMALHO DE QUEIROZ

CPF

Autor

INALDO SPINELLI DA SILVA

CPF

Autor

ANA PATRICIA DE LACERDA CARMO

CPF

Autor

CARLOS JOSE LIMA DE LIRA

CPF

Autor

ITALA ALBANEZ FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE LACERDA CARMO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 11:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 14:43

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:09

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

27/01/2026, 13:34

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:49

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE LACERDA CARMO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 11:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 14:48

Despacho

•25/06/2024, 23:13

12/03/2026, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2026, 14:43

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:09

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

27/01/2026, 13:34

Conclusos cancelado pelo usuário

27/01/2026, 13:29

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 09:49

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 10:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172113310, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0022864-92.2023.8.17.2001 AUTOR(A): ANA PATRICIA DE LACERDA CARMO, CARLOS JOSE LIMA DE LIRA, INALDO SPINELLI DA SILVA, ITALA ALBANEZ FERREIRA, MARIA ENILDES RAMALHO DE QUEIROZ Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos acostados à petição de ID nº 141002495. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 10 (dez) dias, requerendo-as/justificando-as. Vencido o prazo, ou apresentada petição, tornem conclusos. Recife, 25 de Junho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital" RECIFE, 4 de outubro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 08:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 08:06

Alterada a parte

04/10/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 23:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/08/2023, 21:35

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

20/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/05/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:31

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de requerimento

13/04/2023, 08:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

13/04/2023, 07:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

12/04/2023, 14:43

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

04/04/2023, 12:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2023, 12:18

Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/03/2023, 09:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 16:31

Despacho

•14/04/2023, 11:31

Decisão

•30/03/2023, 16:22

Despacho

•12/03/2023, 19:08