Cumprimento de sentença 0035560-73.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0035560-73.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PRATICA KLIMAQUIP INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO(A): ALINE FERNANDA RODRIGUES - ME ATO ORDINATÓRIO - exequente Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos petição contendo: 1) Cálculo do valor atualizado do crédito com as cominações do art. 523. §1º do CPC; 2) Cálculo dos valores das custas/taxa judiciária pendentes de recolhimento ao judiciário1, que podem ser simuladas por meio do menu Geração de Guia > Simulação de Taxa e Custas Iniciais no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml), preenchendo com a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e valor do crédito atualizado. Fica também intimada para, em 5 (cinco) dias, caso não haja deferimento de justiça gratuita e caso haja requerimento de bloqueio via SISBAJUD, recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de CPF/CNPJ objetos de bloqueio. RECIFE, 25 de novembro de 2024. MOYSA MARIA DE SOUZA LEAO SALES Diretoria Cível do 1º Grau _____________ 1. Inteligência do art. 09º, inciso IV e do art.16, inciso IV da Lei nº17.116, de 04 de dezembro de 2020. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035560-73.2017.8.17.2001

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PRATICA KLIMAQUIP INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EXECUTADO(A): ALINE FERNANDA RODRIGUES - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184456062, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R. H. 1. Inicialmente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035560-73.2017.8.17.2001 intime-se a parte executada, por meio de seus respectivos patronos, para cumprir, de forma espontânea, com a obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o débito exequendo ser acrescido da multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (Art. 523, §1º, CPC). 2. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC. 3. Saliento que, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, com exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições (Art. 525, § 11 do CPC), a parte devedora deverá recolher previamente as custas processuais e taxa judiciária para ingresso de cumprimento de sentença, conforme Art. 9º, IV e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020, sob pena de não conhecimento do meio de defesa por ausência de condição de procedibilidade. 4. Em sendo apresentada Impugnação à Execução, intime-se o exequente para, querendo, respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias. 5. NÃO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, COM OU SEM OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROCEDA-SE À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE TITULARIDADE DO (A)(S) EXECUTADO(A)(S) ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, CONVERTENDO-SE, EM SEGUIDA, O BLOQUEIO EM PENHORA. CONTUDO, ANTE A VIGÊNCIA DO PROVIMENTO Nº 002/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022, PUBLICADO NO DJE 47/2022, QUE FIXA OS VALORES DEVIDOS PELAS PRÁTICAS DE ATOS NÃO ABRANGIDOS PELAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL Nº 17.116/2020, FAZ-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO PRÉVIO DE TAXA PARA QUE OCORRA A REFERIDA PENHORA. 6. DENTRO DESTE CENÁRIO, RESSALTO QUE A "OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CADASTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS, CADASTRO DE INADIMPLENTES E INSTITUIÇÕES ANÁLOGAS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES)" EXIGE O PAGAMENTO DE TAXA, "POR ATO OU CONSULTA", NO IMPORTE DE R$ 40,00 (QUARENTA REAIS). 7. ESCLAREÇO QUE, NOS TERMOS DO ART. 6º DO REFERIDO PROVIMENTO, O PAGAMENTO DOS VALORES PREVISTOS NOS ANEXOS DESTE PROVIMENTO SERÁ REALIZADO NA REDE BANCÁRIA CREDENCIADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR MEIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO GERADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS (SICAJUD). 8. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço: a) Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml; b) O exequente deverá recolher o valor de R$ 40,00 por ato ou por consulta; c) O exequente deve considerar cada devedor e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer constrição judicial. 9. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVER E COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DA TAXA PARA O ATO DE PESQUISA VIA SISBAJUD, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL 17.116/2020 C/C PROVIMENTO Nº 002/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022. 10. Comprovado o recolhimento da referida taxa, proceda a Diretoria Cível com a inclusão do processo na “caixa” de preparar ordem de bloqueio. 11. Cumpra-se. RECIFE, 7 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 16 de outubro de 2024. MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

17/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALINE FERNANDA RODRIGUES - ME em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/03/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(18)