Execução de Título Extrajudicial 0001461-29.2012.8.17.0360 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001461-29.2012.8.17.0360 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): VANILDO ALMEIDA CAVALCANTI SENTENÇA Visto. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buíque AV JONAS CAMELO, S/N, Forum Dr. João Carlos Ribeiro Roma, Centro, BUÍQUE - PE - CEP: 56520-000 - F:(87) 38552832 Processo nº 0001461-29.2012.8.17.0360 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O feito tramitou regularmente. Com vista para impulsionamento, o exequente informou que o débito foi adimplido. Vieram conclusos os autos. Relatei. Decido. Ante a inércia do executado, realizada penhora on-line, a ordem judicial de bloqueio de valores foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. Instado, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão da quitação. Nessa esteira, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Diante do Exposto, diante do que dos autos consta e dos princípios atinentes à espécie JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de conformidade com os artigos 924, II c/c o art. 925 todos do Código de Processo Civil. Levante-se a constrição inserida via SISBAJUD. Considerando o princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem ainda dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Havendo recurso de qualquer das partes, determino desde já que se intime a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sem nova conclusão (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o trânsito em julgado, efetue-se a transferência da quantia constrita, expedindo-se alvará em favor do exequente, o qual deverá indicar os pertinentes dados bancários para inclusão no expediente (Ato nº 759, de 16 de agosto de 2022), ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. Buíque/PE, datado e assinado eletronicamente. Felipe Marinho dos Santos Juiz Substituto

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON XAVIER DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Determinado o arquivamento

Conclusos 5

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de VANILDO ALMEIDA CAVALCANTI em 30/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(44)