Embargos à Execução 0001036-59.2016.8.17.0910 - TJPE

Embargos à Execução 0001036-59.2016.8.17.0910 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE LAJEDO EMBARGADO(A): DROGAFONTE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Lajedo, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184048753, conforme segue transcrito abaixo: " [MUNICÍPIO DE LAJEDO, devidamente qualificado nos autos, por advogado legalmente constituído, propôs os presentes embargos à execução em face de DROGAFONTE LTDA, também qualificado. Determinação de intimação da parte exequente para promover atos e diligências indispensáveis ao andamento do feito (ID 146019134). A ação principal de execução de título extrajudicial foi devidamente sentenciada (ID 159897084) O exequente apesar de devidamente intimado, quedou-se inerte, conforme destoa da certidão de ID 170891648, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. É o relatório. Decido. Verifica-se, claramente, o desinteresse do demandante com o presente feito, haja vista ter sido ajuizado em 2016, permanecendo anos paralisado. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. No caso dos autos, convém observar que houve diversas intimação do exequente a fim de fornecer os meios necessários para a continuidade do processo, porém o mesmo restou silente. Diante deste quadro de inércia autoral, resta evidente a sua negligência em colaborar com a marcha processual e prestar as informações necessárias ao cumprimento das atividades jurisdicionais, de modo que verifico a ocorrência de abandono processual por mais de 30 (trinta) dias, o que impõe a extinção do processo sem a resolução do seu mérito. Posto isso, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Sem honorários ante a ausência de angularização processual. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 2ª Vara da Comarca de Lajedo Processo nº 0001036-59.2016.8.17.0910 Intime-se. Lajedo - PE, data da assinatura eletrônica BIANCA REIS GITAHY DA SILVA Juíza de Direito] " LAJEDO, 4 de outubro de 2024. KIMMI DUARTE DE MELLO VIEIRA SOUZA Diretoria Regional do Agreste

07/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 26/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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