Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA EXECUTADO(A): UBERACI BARBOSA DE MOURA JUNIOR INTIMAÇÃO (Sentença Homologatória) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. Intimada do inteiro teor da sentença homologatória ID 183078524 prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo/transcrita abaixo. "SENTENÇA
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0002337-65.2023.8.17.8227
Vistos, etc. As partes protocolaram termo de acordo extrajudicial. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Sendo assim, preenchidos os requisitos formais, HOMOLOGO para que produza seus efeitos o acordo acostado, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Em caso de comprovação de pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. O desbloqueio, diante da urgência, deverá ter prioridade sobre outras ações e o processo deve aguardar o desbloqueio na caixa liberar ativos do devedor com a etiqueta GAB-URGENTE e DESBLOQUEIO. Sem custas e honorários. Arquive-se, art. 1.000 do CPC. A partir do momento em que haja requerimento de execução, expeça-se intimação para cumprimento de sentença com prazo de 15 dias, sob pena de condenação ao pagamento da multa estabelecida no art. 523, §1 do CPC e só após proceda-se a evolução de classe. Em caso de interposição de Recurso Inominado, intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões ao recurso, caso queira, em 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem apresentações das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, conforme se depreende do art.1.010, §3º do CPC. Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 4 de outubro de 2024. RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.