Cumprimento de sentença 0000393-95.2020.8.17.2160 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 11.144,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alagoinha

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)

Partes do Processo

ANTONIO ERALDO CASTOR

CPF

Autor

BANSCO DE EMPRESTIMO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANILDO DE OLIVEIRA BEZERRA

OAB/PE 32951·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ANTONIO ERALDO CASTOR

CPF

Autor

BANSCO DE EMPRESTIMO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG - 61186680000174

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG - PRESTADORA DE SERVICOS

Terceiro

BANCO DE EMPRESTIMOS BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S,A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS

Terceiro

CARTAO DE CREDITO BMG

Terceiro

BANCO BMG

CNPJ

Reu

FERNANDO RAFAEL DA COSTA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/09/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

12/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/09/2025, 09:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:33

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 13:11

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 17:00

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 17:00

19/09/2025, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 11:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

12/09/2025, 07:33

Realizado cálculo de custas

12/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/09/2025, 09:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:33

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/09/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2025, 13:11

Juntada de Certidão

15/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/06/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:07

Conclusos cancelado pelo usuário

16/06/2025, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

27/05/2025, 19:26

Publicado Despacho em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/04/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/11/2024, 15:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

26/11/2024, 09:39

Realizado Cálculo de Liquidação

26/11/2024, 09:38

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

22/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de BANCO BMG em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 10:17

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: BANCO BMG DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Alagoinha AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 - F:(87) 38391917 Processo nº 0000393-95.2020.8.17.2160 INTERESSADO (PGM): ANTONIO ERALDO CASTOR ESPÓLIO - Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima epigrafadas. Na petição id 183669738, exequente requer a liberação dos valores já depositados, pleiteando ainda o prosseguimento da execução com relação a valor remanescente. Assim, por se tratar de quantia incontroversa, considerando que executado depositou voluntariamente o valor de R$ 23.660,76, nos termos do acórdão exarado nos autos, expeça-se o respectivo alvará em nome do Autor e de seu Advogado para liquidação por meio de malote digital, de acordo com as respectivas contas bancárias informada, em conformidade com o Ato de nº 759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 do TJPE. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para a devida atualização dos cálculos, observando-se as alegações dos exequentes e da executada. Com o retorno, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ALAGOINHA, 4 de outubro de 2024. Juíza Substituta

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: BANCO BMG DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Alagoinha AV GONÇALO ANTUNES BEZERRA, S/N, Forum Dr. José Vital Bezerra Galindo, Centro, ALAGOINHA - PE - CEP: 55260-000 - F:(87) 38391917 Processo nº 0000393-95.2020.8.17.2160 INTERESSADO (PGM): ANTONIO ERALDO CASTOR ESPÓLIO - Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima epigrafadas. Na petição id 183669738, exequente requer a liberação dos valores já depositados, pleiteando ainda o prosseguimento da execução com relação a valor remanescente. Assim, por se tratar de quantia incontroversa, considerando que executado depositou voluntariamente o valor de R$ 23.660,76, nos termos do acórdão exarado nos autos, expeça-se o respectivo alvará em nome do Autor e de seu Advogado para liquidação por meio de malote digital, de acordo com as respectivas contas bancárias informada, em conformidade com o Ato de nº 759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 do TJPE. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para a devida atualização dos cálculos, observando-se as alegações dos exequentes e da executada. Com o retorno, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ALAGOINHA, 4 de outubro de 2024. Juíza Substituta

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 10:40

Outras Decisões

04/10/2024, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 10:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 00:21

Expedição de citação (outros).

28/08/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/04/2024, 11:39

Recebidos os autos

26/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/01/2024, 12:58

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

22/01/2024, 12:56

Conclusos cancelado pelo usuário

12/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/01/2024, 11:08

Conclusos para despacho

04/01/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 11:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de apelação

23/10/2023, 17:35

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 10:24

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 21:42

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:55

Expedição de Alvará.

19/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/08/2023, 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/08/2023, 10:22

Conclusos cancelado pelo usuário

19/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de providência

13/03/2023, 10:01

Expedição de intimação.

02/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/02/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:59

Juntada de Petição de parecer

19/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

02/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

04/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de outros (documento)

21/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

14/10/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 12:08

Expedição de mandado\mandado (outros).

11/10/2022, 12:00

Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)

11/10/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 12:00

Dados do processo retificados

11/10/2022, 11:55

Processo enviado para retificação de dados

11/10/2022, 11:54

Expedição de intimação.

11/10/2022, 11:54

Expedição de intimação.

11/10/2022, 11:54

Expedição de intimação.

11/10/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:15

Nomeado perito

03/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2022, 10:33

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 06:58

Juntada de Petição de certidão

09/11/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:44

Juntada de Petição de resposta

04/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de ANTONIO ERALDO CASTOR em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 03:07

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 06:03

Mandado enviado para a cemando: (Alagoinha Vara Única Cemando)

03/09/2021, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 19:39

Expedição de mandado.

03/09/2021, 19:39

Expedição de intimação.

03/09/2021, 19:38

Expedição de intimação.

03/09/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 22:05

Conclusos para despacho

21/08/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de resposta

17/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 18:02

Expedição de intimação.

16/07/2021, 21:33

Expedição de intimação.

16/07/2021, 21:33

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:36

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 19:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 09:40

Expedição de intimação.

03/09/2020, 11:13

Expedição de intimação.

03/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de resposta

01/09/2020, 20:09

Expedição de intimação.

30/07/2020, 14:03

Expedição de citação.

08/07/2020, 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/07/2020, 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2020, 08:33

Conclusos para decisão

01/07/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 17:03

Despacho

•24/05/2025, 10:56

Despacho

•24/05/2025, 10:56

Despacho

•24/03/2025, 13:03

Decisão

•04/10/2024, 10:40

Decisão

•04/10/2024, 10:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 09:19

Despacho

•03/07/2024, 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 11:39

Decisão\Acórdão

•19/02/2024, 17:42

Despacho

•13/11/2023, 12:32

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 12:37

Despacho

•06/07/2023, 19:35

Despacho

•25/01/2023, 11:59

Todos os documentos(19)

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 17:00

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 17:00

Despacho

•24/05/2025, 10:56

Despacho

•24/05/2025, 10:56

Despacho

•24/03/2025, 13:03

Decisão

•04/10/2024, 10:40

Decisão

•04/10/2024, 10:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2024, 09:19

Despacho

•03/07/2024, 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 11:39

Decisão\Acórdão

•19/02/2024, 17:42

Despacho

•13/11/2023, 12:32

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 12:37

Despacho

•06/07/2023, 19:35

Despacho

•25/01/2023, 11:59

Despacho

•03/08/2022, 10:15

Despacho

•01/09/2021, 22:05

Despacho

•17/02/2021, 19:01

Decisão

•08/07/2020, 08:33