Execução de Título Extrajudicial 0004993-79.2023.8.17.2670 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004993-79.2023.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO(A): DANUSIA MICHELY SOARES DE VASCONCELOS SILVA, D M S DE VASCONCELOS SILVA DECISÃO (com força de Mandado/Ofício) 1) Considerando que não há nos autos comprovação de que a demandada foi notificada extrajudicialmente conforme informado na petição inicial, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0004993-79.2023.8.17.2670 indefiro o pedido cautelar de arresto, pelo que DETERMINO: 2) Cite-se, por mandado(s), o(s) Executado(s), desde que efetuado o pagamento respectivo nos termos do Provimento CM 02/2022, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) pagamento do valor da dívida indicada na Inicial, sob pena de penhora, ou arresto, e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito, nos termos dos arts. 829 a 846, do CPC. A fim de simplificar o procedimento e cooperar com a execução deste ato esclareço o Link para geração e pagamento da guia: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/custasDiversas/gerarCustasDiversas.xhtml Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese do art. 827, §2º, do CPC, sendo que, na hipótese de pagamento integral no prazo legal, os honorários serão reduzidos pela metade. 3) Ainda, intime(m)-se o(s) Executado(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente cumprido, poderá(ão) opor Embargos à Execução ou, reconhecendo o crédito do(s) Exequente(s), depositar 30% do valor do crédito, acrescidos de custas processuais e taxa judiciária, além de honorários advocatícios, e requerer pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. 4) Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC, mediante requerimento, tão logo efetuado o pagamento respectivo (Prov. CM 02/2022). 5) Caso o devedor não seja encontrado no endereço declinado na inicial ou reste infrutífera a penhora, intime-se a parte credora para indicar o atual paradeiro da parte executada, sob pena de extinção do feito, advertindo-se que pedidos de buscas sem comprovação de prévia realização de diligências serão de pronto indeferidos. 6) Indicado novo endereço do executado, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, desde que efetuado o pagamento (Prov. CM 02/2022). 7) Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o exequente para se manifestar. 8) Em havendo pagamento voluntário, independente de nova conclusão, intime-se o autor para se manifestar, para fins de levantamento do valor depositado, bem como no prazo de 05 dias se manifestar sobre a quitação se TOTAL OU PARCIAL (art. 906, do CPC), requerendo o que de direito, sob pena desta magistrada considerar a obrigação satisfeita (art. 904, I c/c art. 924, II, do CPC) e determinar o arquivamento, por sentença (art. 925, do CPC). Acaso a concordância seja parcial pelo autor, desde já resta autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa. 9) Não logrando êxito o Sr. Oficial de Justiça na penhora de bens, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. 10) Não sendo indicado bens e nada sendo requerido, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). 11) Havendo requerimentos, voltem-me conclusos para DECISÃO. Gravatá, data de assinatura eletrônica. Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de D M S DE VASCONCELOS SILVA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANUSIA MICHELY SOARES DE VASCONCELOS SILVA em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de mandado (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Gravatá Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(33)