Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000464-10.2024.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São José do Egito

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

SEVERINO SALES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 16:45

Outras Decisões

23/04/2026, 22:21

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 12:55

Outras Decisões

01/12/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

12/09/2025, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 03:15

Todas as movimentações(67)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/05/2026, 16:45

Outras Decisões

23/04/2026, 22:21

Conclusos para despacho

19/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2025, 10:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 22:21

Decisão

•01/12/2025, 16:55

09/12/2025, 12:55

Outras Decisões

01/12/2025, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

12/09/2025, 01:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 03:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 03:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 21:20

Decorrido prazo de HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:21

Decorrido prazo de SEVERINO SALES DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

24/01/2025, 17:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.

24/01/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 07:59

Expedição de mandado (outros).

20/01/2025, 07:58

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito Diretoria do Foro Cemando)

20/01/2025, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2025, 07:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/01/2025, 07:56

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 19:26

Conclusos 5

06/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/12/2024, 14:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 13:24

Alterada a parte

10/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 14:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180418269, conforme segue transcrito, em parte, abaixo: [...] Posto assim, determino que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000464-10.2024.8.17.3340 AUTOR(A): SEVERINO SALES DOS SANTOS intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, especificar as provas que ainda pretende produzir, o que faço com esteio nas disposições do art. 348, do CPC. [...] Localidade e data registradas no sistema. Diretoria Regional do Sertão Assinado eletronicamente A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:32

Decretada a revelia

29/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

28/08/2024, 13:15

Conclusos para o Gabinete

25/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 12:52

Expedição de mandado (outros).

19/03/2024, 08:00

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 1ª Vara Cível Cemando)

19/03/2024, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO SALES DOS SANTOS - CPF: 869.572.284-87 (AUTOR(A)).

13/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:29

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 10:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 01:12

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:23

Decisão\Acórdão

•02/07/2025, 17:37

Sentença (Outras)

•08/01/2025, 18:45

Decisão

•29/08/2024, 11:23

Decisão

•13/03/2024, 15:01