Apelação / Remessa Necessária 0031086-83.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 76.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDES PEREIRA

OAB/SP 390055·CPF·Representa: Autor

LETICIA BRAGA LOPES

OAB/SP 455695·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 464939·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOHNSON CONTROLS - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

Terceiro

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Reu

HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Reu

SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDES PEREIRA

OAB/SP 390055·CPF·Representa: Autor

LETICIA BRAGA LOPES

OAB/SP 455695·CPF·Representa: Autor

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 464939·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Réu

THAIS FERNANDES PEREIRA

OAB/SP 390055·CPF·Representa: Réu

LETICIA BRAGA LOPES

OAB/SP 455695·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FELIPE PEREIRA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 464939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 09:44

Baixa Definitiva

25/11/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:54

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 12:54

Sentença confirmada em parte

02/10/2024, 11:12

Conhecido o recurso de HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.284.522/0001-11 (APELANTE), JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.092.686/0001-50 (APELANTE) e SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. - CNPJ: 65.494.817/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

02/10/2024, 11:12

Prejudicado o recurso

02/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/11/2024, 09:44

Baixa Definitiva

25/11/2024, 09:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/10/2024, 11:12

Decisão

•02/09/2024, 17:28

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de WAGNER SILVA RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:54

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 12:54

Sentença confirmada em parte

02/10/2024, 11:12

Conhecido o recurso de HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 33.284.522/0001-11 (APELANTE), JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 01.092.686/0001-50 (APELANTE) e SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. - CNPJ: 65.494.817/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

02/10/2024, 11:12

Prejudicado o recurso

02/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/10/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 08:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP)

02/09/2024, 17:42

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 17:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2024, 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2024, 17:28

Recebidos os autos

24/08/2024, 20:34

Conclusos para o Gabinete

24/08/2024, 20:33

Distribuído por sorteio

24/08/2024, 20:33

Despacho

•19/09/2023, 15:45

Outros Documentos

•26/06/2023, 11:08

Sentença (Outras)

•01/03/2023, 11:59

Decisão

•22/07/2022, 13:37

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 10:06

Decisão

•01/07/2022, 14:43

Decisão

•20/05/2022, 15:18

Decisão

•05/04/2022, 14:38

Despacho

•31/03/2022, 10:34