Demarcação / Divisão 0053444-08.2023.8.17.2001 - TJPE

Demarcação / Divisão 0053444-08.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ANA PAULA MARIA DA SILVA, ROMILDO MENDES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184234995, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Alega a Requerente que em 06/12/2016, adquiriu dos demandados, mediante contrato de compra e venda, um imóvel (terreno), medindo 22m de largura X 17m de comprimento, situado na rua Brigadeiro Antônio de Sampaio, 591, Cidade Universitária, Recife/PE, CEP: 50.950-005, que se encontra encravado, sem saída para via pública, logo, o único acesso ao imóvel da requerente, se dá por um portão, servidão de trânsito, controlado pelo requerido. Assim, a única forma da autora ter acesso à via pública, é passando por dentro da propriedade (terreno) do requerido, não existindo outra alternativa de acesso. Em sua defesa, o demandado afirma que o imóvel-terreno ( 22 m x 17 m ) possui acesso direto e frontal para Rua Canaã, bem como o muro frontal do seu terreno, nada que a impossibilite de adentrar em seu imóvel, como também de ter acesso a via pública. Na réplica, a demandante assevera que o terreno adquirido NÃO FAZ LIMITE COM QUALQUER OUTRA VIA PÚBLICA, senão pelo terreno dos Réus a Rua Brigadeiro Antônio de Sampaio e que a chamada “Rua Canaã” Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053444-08.2023.8.17.2001 AUTOR(A): AGENILDA MARIA DE OLIVEIRA trata-se de um beco de passagem que não tem acesso nem por motocicleta e que tal beco não faz limite com o terreno da Autora e sim com o terreno do Sr. Berg, pessoa estranha a esta Lide. Em petição id. 180880819 a demandada pugna por designação de audiência de conciliação e realização de relatório social. È o breve relatório. Decido. Observo que o terreno foi vendido pela demandada, logo. caso não haja outra forma de acesso para o terreno da autora, que não seja por dentro do imóvel da ré, indiscutível o direito a servidão. Logo, o ponto que deve ser esclarecido cinge-se a existência de algum outro acesso. Desse modo, designo o dia 07.11.2024 as 12h para realização de audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento (art. 357, inciso V, NCPC),na sala de audiência dessa Vara. Caso não haja acordo, ato continuo será tomado o depoimento pessoal das testemunhas que deverão ser apresentadas, independente de intimação. Intimem-se as partes de todo o despacho. Cumpra-se. Aguarde-se audiência designada. RECIFE, 3 de outubro de 2024 Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito " RECIFE, 4 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

07/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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