Procedimento Comum Cível 0026506-04.2021.8.17.2370 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0026506-04.2021.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO PEDRO DE LIMA APELADO(A): BANCO BMG, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BMG S/A, ITAÚ UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0026506-04.2021.8.17.2370

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO PEDRO DE LIMA APELADO(A): BANCO BMG, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BMG S/A, ITAÚ UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0026506-04.2021.8.17.2370

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO PEDRO DE LIMA APELADO(A): BANCO BMG, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BMG S/A, ITAÚ UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0026506-04.2021.8.17.2370

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GERALDO PEDRO DE LIMA APELADOS: BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA AO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DO APELANTE. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026506-04.2021.8.17.2370 Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato c/c indenização por danos morais, na qual a parte apelante alega ter sido induzida a erro ao contratar empréstimo consignado em mais parcelas do que pretendia, do que teria lhe resultado dano patrimonial e moral. 2. A contratação, bem como a fruição do valor do empréstimo pelo contratante, restam comprovados por meio de documentos apresentados nos autos, incluindo cédula de crédito bancário devidamente assinado pelas partes e comprovante de depósito bancário do valor do empréstimo em benefício do apelante. 3. Ausência de comprovação de vício de consentimento, ônus que incumbia ao apelante, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 4. Ausência de prática de ato ilícito pelo banco demandado. Presumida a boa-fé e o exercício regular de direito. 5. Apelo desprovido. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0026506-04.2021.8.17.2370, em que figura como parte apelante GERALDO PEDRO DE LIMA, e como apelados, o BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GERALDO PEDRO DE LIMA APELADOS: BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA AO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DO APELANTE. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026506-04.2021.8.17.2370 Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato c/c indenização por danos morais, na qual a parte apelante alega ter sido induzida a erro ao contratar empréstimo consignado em mais parcelas do que pretendia, do que teria lhe resultado dano patrimonial e moral. 2. A contratação, bem como a fruição do valor do empréstimo pelo contratante, restam comprovados por meio de documentos apresentados nos autos, incluindo cédula de crédito bancário devidamente assinado pelas partes e comprovante de depósito bancário do valor do empréstimo em benefício do apelante. 3. Ausência de comprovação de vício de consentimento, ônus que incumbia ao apelante, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 4. Ausência de prática de ato ilícito pelo banco demandado. Presumida a boa-fé e o exercício regular de direito. 5. Apelo desprovido. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0026506-04.2021.8.17.2370, em que figura como parte apelante GERALDO PEDRO DE LIMA, e como apelados, o BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GERALDO PEDRO DE LIMA APELADOS: BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA AO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DO APELANTE. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026506-04.2021.8.17.2370 Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato c/c indenização por danos morais, na qual a parte apelante alega ter sido induzida a erro ao contratar empréstimo consignado em mais parcelas do que pretendia, do que teria lhe resultado dano patrimonial e moral. 2. A contratação, bem como a fruição do valor do empréstimo pelo contratante, restam comprovados por meio de documentos apresentados nos autos, incluindo cédula de crédito bancário devidamente assinado pelas partes e comprovante de depósito bancário do valor do empréstimo em benefício do apelante. 3. Ausência de comprovação de vício de consentimento, ônus que incumbia ao apelante, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 4. Ausência de prática de ato ilícito pelo banco demandado. Presumida a boa-fé e o exercício regular de direito. 5. Apelo desprovido. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0026506-04.2021.8.17.2370, em que figura como parte apelante GERALDO PEDRO DE LIMA, e como apelados, o BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

18/09/2023, 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:01

Documentos

DESPACHO

•01/09/2023, 13:52

SENTENÇA

•22/05/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GERALDO PEDRO DE LIMA APELADOS: BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. 4ª CÂMARA CÍVEL EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA AO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DO APELANTE. REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026506-04.2021.8.17.2370 Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato c/c indenização por danos morais, na qual a parte apelante alega ter sido induzida a erro ao contratar empréstimo consignado em mais parcelas do que pretendia, do que teria lhe resultado dano patrimonial e moral. 2. A contratação, bem como a fruição do valor do empréstimo pelo contratante, restam comprovados por meio de documentos apresentados nos autos, incluindo cédula de crédito bancário devidamente assinado pelas partes e comprovante de depósito bancário do valor do empréstimo em benefício do apelante. 3. Ausência de comprovação de vício de consentimento, ônus que incumbia ao apelante, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. 4. Ausência de prática de ato ilícito pelo banco demandado. Presumida a boa-fé e o exercício regular de direito. 5. Apelo desprovido. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL nº 0026506-04.2021.8.17.2370, em que figura como parte apelante GERALDO PEDRO DE LIMA, e como apelados, o BANCO BMG S.A. e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com o voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Adalberto de Oliveira Melo Relator (daat)

07/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/07/2023 23:59.

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