Execução de Título Extrajudicial 0099075-49.2009.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0099075-49.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE VICENTE CESAR DE ALBUQUERQUE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte executado para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 01 Ofício Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 7 de outubro de 2024. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0099075-49.2009.8.17.0001 ESPÓLIO -

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE ESPÓLIO - REQUERIDO: JOSE VICENTE CESAR DE ALBUQUERQUE DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 35ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0099075-49.2009.8.17.0001 ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE em desfavor de JOSE VICENTE CESAR DE ALBUQUERQUE, ambos devidamente qualificados nos autos do processo. O feito executivo, lastreado em duas cédulas de crédito rural hipotecárias (id. 183716212), foi distribuído em 12 de fevereiro do ano de 2009. Compulsando os autos, verifica-se que foi certificado o trânsito em julgado do da presente ação, extinta com resolução de mérito, em decorrência da prescrição intercorrente (id. 183716957 - Folha 10). Nessa toada, o executado atravessou a petição de id. 183716964, por meio da qual pugna pelo cancelamento das garantias hipotecárias incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 23489 (registrado no Cartório único de Aliança), cujo fundamento são as cédulas de crédito rural, objeto do presente feito executivo, mais precisamente as de n° 864191454-A e de n°130.2006.1749.346. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que importa relatar. Decido. Por tudo o que foi exposto, defiro o pedido formulado pelo executado, e determino a extinção das garantias hipotecárias incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 23489, Livro 2, perante o Cartório único de Aliança, lastreadas nas cédulas de crédito rural de n° 864191454-A e °130.2006.1749.346 Por conseguinte, determino que a diretoria cível expeça o respectivo ofício destinado ao Cartório único de Aliança, a fim de que proceda com o devido cumprimento ventilado na presente decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RICARDA MARIA GUEDES ALCOFORADO Juíza de Direito Assinado e datado eletronicamente gdd

07/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/04/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

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