Execução Fiscal 0002255-77.2022.8.17.2210 - TJPE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.043,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araripina

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

BATISTA & HOLANDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:23

Processo Reativado

10/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 02:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2025, 02:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 19:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:41

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:23

Processo Reativado

10/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 16:23

Despacho

•18/03/2025, 09:41

23/09/2025, 02:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/09/2025, 02:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 19:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:03

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de BATISTA & HOLANDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:05

Publicado Edital/Edital (Outros) em 18/07/2024.

01/08/2024, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

01/08/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): BATISTA & HOLANDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O Exmo. Sr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina, em virtude d Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina R ANA RAMOS LACERDA, S/N, Forum Dr. Francisco Muniz Arraes, Centro, ARARIPINA - PE - CEP: 56303-992 Processo nº 0002255-77.2022.8.17.2210

17/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 18:45

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:32

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

27/03/2023, 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 13:33

Mandado enviado para a cemando: (Araripina - Varas Cemando)

02/03/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 09:10

Expedição de mandado\mandado (outros).

02/03/2023, 09:10

Alterada a parte

02/03/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 18:45

Despacho

•30/04/2024, 18:45

Despacho

•18/11/2022, 11:39