Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0004090-16.2024.8.17.3250 - TJPE | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.140,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da 19ª Circunscrição - Santa Cruz do Capibaribe

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SILVA

CPF

Autor

COMPROVE MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOHAN CARLOS DINIZ GONCALVES

CPF

Reu

CICERO ROBERTO BRITO LUCENA

CPF

Reu

WANBERTO DE ARAUJO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ASSUNCAO MELO

OAB/PE 59082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 22/07/2025

18/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 08:11

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

24/01/2025, 18:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:20

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 22/07/2025

18/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 01/07/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 08:11

Sentença (Outras)

•27/06/2025, 08:11

01/07/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2025, 08:11

Indeferida a petição inicial

27/06/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 19:09

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

24/01/2025, 18:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 10:49

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA EXECUTADO(A): COMPROVE MOTOS LTDA - ME, JOHAN CARLOS DINIZ GONCALVES, CICERO ROBERTO BRITO LUCENA, WANBERTO DE ARAUJO LIMA DESPACHO 1. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0004090-16.2024.8.17.3250 INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) comprovar o envio da documentação à executada, para inserção de seu nome no cronograma de pagamento, conforme se verifica da cláusula terceira, itens "C" e "I" do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), considerando que a lista de consumidores não integrava o acordo e tem mero caráter informativo, não vinculante, tal como indicou o Ministério Público na Ação Civil Pública nº 0003438-68.2013.8.17.1250 (nesse sentido, é o teor da manifestação ministerial no ID. 162674622, constante da ACP). (b) juntar planilha de cálculo atualizada do débito. Advirta-se que, não cumpridas as providências, a petição inicial será indeferida. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 4 de outubro de 2024. Leonardo Batista Peixoto Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 15:32

Determinada a emenda à inicial

04/10/2024, 15:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

04/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2024, 11:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

04/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

03/10/2024, 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2024, 10:05

Declarada incompetência

19/09/2024, 10:05

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 10:51

Despacho

•14/01/2025, 12:49

Despacho

•14/01/2025, 12:49

Despacho

•04/10/2024, 15:32

Despacho

•04/10/2024, 15:32

Decisão

•19/09/2024, 10:05

Decisão

•19/09/2024, 10:05