Monitória 0094538-33.2023.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0094538-33.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 07:12

Juntada de certidão da contadoria

13/11/2024, 08:05

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

13/11/2024, 08:03

Juntada de Documento da Contadoria

13/11/2024, 08:03

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

04/11/2024, 12:07

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: direito PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. não efetivação da citação. ausência de pressuposto de CONSTITUIÇÃO E desenvolvimento válido e regular do processo. ART. 485, IV, CPC/15. RAZÕES RECURSAIS DESCONEXAS COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Não deve ser conhecido o recurso quando o recorrente apresenta razões desconexas com os fundamentos da sentença, deixando de impugná-los especificamente (art. 932, III, do CPC/15). Ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, “a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015”. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0094538-33.2023.8.17.2001, que tem como Apelante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., e, como Apelado, WELLINGTON FIDELIS DO NASCIMENTO, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/05/2024, 06:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2024, 06:20

Juntada de Petição de parecer (outros)

20/05/2024, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 21:30

DESPACHO

•16/06/2024, 16:57

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Partes do Processo(79)