Reintegração / Manutenção de Posse 0000012-90.2021.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pombos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única da Comarca de Pombos

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

CNPJ

Autor

RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIENCIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIENCIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2025, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2025, 01:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/02/2025, 14:23

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/02/2025, 22:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/02/2025, 09:36

Juntada de Documento da Contadoria

07/02/2025, 09:36

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIENCIA LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 11:14

Despacho

•31/08/2023, 12:56

11/03/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2025, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2025, 01:25

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

21/02/2025, 14:23

Realizado cálculo de custas

21/02/2025, 14:23

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/02/2025, 22:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

07/02/2025, 09:36

Juntada de Documento da Contadoria

07/02/2025, 09:36

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIENCIA LTDA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIENCIA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Pombos, fica a parte demandada intimada do inteiro teor da Sentença de ID 174900634, conforme transcrito abaixo: "[...] Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Pombos Processo nº 0000012-90.2021.8.17.3150 AUTOR(A): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil, para REINTEGRAR definitivamente a posse do DER/PE sobre a área em que foi construída o acesso irregular de acesso ao RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIÊNCIA, às margens da BR 232, Km 61 (lado direito), em Pombos/PE. Por conseguinte, CONFIRMO a liminar de reintegração de posse concedida anteriormente (ID 99231125). Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. [...]" POMBOS, 4 de outubro de 2024. GRAZIANE NAYOARA FERREIRA DE MEDEIROS Diretoria Reg. da Zona da Mata

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 17:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:56

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIENCIA LTDA em 24/03/2023 23:59.

27/03/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

17/03/2023, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 09:15

Mandado enviado para a cemando: (Pombos Vara Única Cemando)

20/05/2022, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 09:14

Expedição de intimação.

20/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:36

Concedida a Medida Liminar

17/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:41

Conclusos para o Gabinete

01/02/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de RANCHO BURGUER LANCHES E CONVENIENCIA LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 21:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 12:19

Expedição de mandado.

29/03/2021, 12:19

Mandado enviado para a cemando: (Pombos Vara Única Cemando)

29/03/2021, 12:19

Expedição de intimação.

29/03/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:40

Conclusos para decisão

28/01/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 13:10

Decisão

•17/02/2022, 16:34

Despacho

•02/02/2021, 09:40