Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001220-25.2024.8.17.2950 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.926,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mirandiba

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mirandiba 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 20:23

Processo Reativado

12/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/05/2026, 21:11

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 07:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 07:06

Todas as movimentações(68)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

12/05/2026, 20:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2026, 20:23

Processo Reativado

12/05/2026, 20:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 21:11

11/05/2026, 21:11

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LOPES DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 04:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 07:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2025, 07:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/10/2025, 07:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

10/10/2025, 10:46

Realizado cálculo de custas

10/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA BASTOS DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA BASTOS DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/09/2025.

01/09/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 09:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 10:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de decisão

19/08/2025, 14:40

Recebidos os autos

19/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 10:26

Decorrido prazo de MARIA BASTOS DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de RAYSSA AMARAL VALOES E SA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MUNICIPIO DE MIRANDIBA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a PARTE DEMANDANTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao apelo interposto pela ré. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. MIRANDIBA, 13 de dezembro de 2024. DAVY BARBOSA DOS SANTOS Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0001220-25.2024.8.17.2950 AUTOR(A): MARIA BASTOS DOS SANTOS

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 11:42

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/12/2024, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2024, 05:27

Juntada de Petição de apelação

13/11/2024, 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.

22/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE MIRANDIBA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO (S) ADVOGADO (S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de Mirandiba fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da sentença anexa Mirandiba, 18 de outubro de 2024. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0001220-25.2024.8.17.2950 AUTOR(A): MARIA BASTOS DOS SANTOS

21/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/10/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 08:11

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:24

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:24

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 16:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE MIRANDIBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mirandiba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial anterior, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0001220-25.2024.8.17.2950 AUTOR(A): MARIA BASTOS DOS SANTOS Intime-se a parte autora a acostar aos autos comprovação de seu regime de horas, quer semanais (30, 40,44 ou 48), quer mensais (150, 200, 220 ou 240). Defiro o prazo de cinco dias para a juntada. Com a juntada, ou decorrido o prazo, tornem-me para sentença. Mirandiba, data registrada no sistema Letícia Caroline de Castro Cavalcante Juíza Substituta" MIRANDIBA, 4 de outubro de 2024. JORDANNA MONTEIRO SANT ANA E SIQUEIRA na assessoria

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

04/10/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de RAYSSA AMARAL VALOES E SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:30

Expedição de citação (outros).

19/08/2024, 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BASTOS DOS SANTOS - CPF: 880.754.194-72 (AUTOR(A)).

19/08/2024, 11:46

Distribuído por sorteio

17/08/2024, 09:37

Conclusos para decisão

17/08/2024, 09:37

Decisão\Acórdão

•11/06/2025, 17:27

Decisão

•12/03/2025, 11:45

Decisão

•26/02/2025, 12:50

Sentença (Outras)

•17/10/2024, 16:42

Despacho

•04/10/2024, 12:23

Despacho

•19/08/2024, 11:46