Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000414-23.2020.8.17.3340 - TJPE | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São José do Egito

Partes do Processo

JOAO BATISTA AIRES DA SILVA

CPF

Autor

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO PERNAMBUCO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DE LIMA RIBEIRO

OAB/PE 37609·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FLORENCIO RODRIGUES

OAB/PE 61565·CPF·Representa: Autor

RENIO LIBERO LEITE LIMA

OAB/PE 25639·CPF·Representa: Réu

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470·CPF·Representa: Réu

JOANILE GUIMARAES VERDUGO

OAB/PE 865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOAO BATISTA AIRES DA SILVA

CPF

Autor

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO PERNAMBUCO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

CNPJ

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE SAO JOSE DO EGITO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/02/2026, 17:21

Outras Decisões

09/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 10:58

Despacho

•25/09/2025, 12:33

18/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/02/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/02/2026, 17:21

Outras Decisões

09/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/12/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 14:33

Conclusos cancelado pelo usuário

23/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:28

Processo Reativado

14/07/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 12:50

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA AIRES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO (S) ADVOGADO (S) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Comarca de São José do Egito fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da sentença anexa São José do Egito, 04 de outubro de 2024. LUIZ MARQUES DE MELO FILHO Diretoria Regional do Sertão Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 2ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0000414-23.2020.8.17.3340 AUTOR(A): JOAO BATISTA AIRES DA SILVA

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 21:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 21:23

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 08:14

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/08/2024, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:40

Juntada de Documento Diretoria de Saúde

06/08/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 06:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:13

Juntada de documento

28/02/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:24

Expedição de ofício (outros).

27/02/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

08/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

19/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 07:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 07:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 07:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 07:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 06:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 06:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:29

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:59

Conclusos para o Gabinete

15/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

01/03/2023, 17:32

Expedição de intimação.

30/11/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 11:08

Expedição de intimação.

25/11/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:10

Expedição de intimação.

27/07/2022, 16:09

Expedição de intimação.

27/07/2022, 16:08

Expedição de intimação.

27/07/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 12:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:26

Expedição de intimação.

31/05/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição em pdf

12/05/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:27

Expedição de intimação.

06/05/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 09:05

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição em pdf

31/01/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:44

Expedição de intimação.

27/01/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:34

Conclusos cancelado pelo usuário

24/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição

10/01/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 09:25

Expedição de intimação.

07/01/2022, 09:24

Expedição de intimação.

07/01/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 11:56

Expedição de Acórdão.

18/10/2021, 11:18

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 20:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 16:25

Expedição de intimação.

02/08/2021, 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:31

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 13:57

Expedição de intimação.

28/04/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:58

Expedição de intimação.

03/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:41

Expedição de intimação.

03/03/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2020, 23:46

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 21:34

Expedição de citação.

06/12/2020, 21:28

Expedição de intimação.

06/12/2020, 21:20

Expedição de citação.

06/12/2020, 21:18

Expedição de citação.

06/12/2020, 21:14

Mandado enviado para a cemando: (São José do Egito 2ª Vara Cível Cemando)

06/12/2020, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2020, 21:14

Expedição de intimação.

06/12/2020, 21:09

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2020, 16:19

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de outros (petição)

12/08/2020, 20:05

Expedição de intimação.

06/08/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:35

Conclusos para decisão

01/08/2020, 19:14

Distribuído por sorteio

01/08/2020, 19:14

Petição (Outras)

•10/07/2025, 12:50

Outros Documentos

•10/07/2025, 12:50

Sentença (Outras)

•04/10/2024, 11:26

Despacho

•10/07/2024, 09:25

Despacho

•20/10/2023, 14:36

Despacho

•18/05/2023, 12:29

Despacho

•18/11/2022, 15:28

Despacho

•21/07/2022, 12:36

Despacho

•29/05/2022, 11:57

Despacho

•18/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:34

Despacho

•04/01/2022, 11:56

Decisão\Acórdão

•18/10/2021, 11:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/02/2026, 10:58

Despacho

•25/09/2025, 12:33

Petição (Outras)

•10/07/2025, 12:50

Outros Documentos

•10/07/2025, 12:50

Sentença (Outras)

•04/10/2024, 11:26

Despacho

•10/07/2024, 09:25

Despacho

•20/10/2023, 14:36

Despacho

•18/05/2023, 12:29

Despacho

•18/11/2022, 15:28

Despacho

•21/07/2022, 12:36

Despacho

•29/05/2022, 11:57

Despacho

•18/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:34

Despacho

•04/01/2022, 11:56

Decisão\Acórdão

•18/10/2021, 11:18

Decisão

•29/07/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:42

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•26/03/2021, 08:56

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:35

Decisão

•05/12/2020, 16:19

Despacho

•03/08/2020, 17:35