Acordo de Não Persecução Penal 0054862-78.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

26 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

PETCLIN

Terceiro

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Central de Ajuda

LARYSSA PAULA MORAIS BERNARDO MENEZES

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAYENNY KAROLLYNE SANTOS REGO

OAB/PE 40107·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Autor

26 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

PETCLIN

Terceiro

LARYSSA PAULA MORAIS BERNARDO MENEZES

Reu

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PETCLIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 22:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2025, 17:40

Homologado ANPP

07/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:01

Audiência Inicial realizada para 06/11/2024 12:00 4ª Vara Criminal da Capital.

06/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de LARYSSA PAULA MORAIS BERNARDO MENEZES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:13

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2024, 21:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:37

Todas as movimentações(53)

Arquivado Provisoramente

25/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2025, 22:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 11:43

Despacho

•10/07/2024, 18:13

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legal

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24/03/2025, 17:40

Homologado ANPP

07/11/2024, 11:43

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:43

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:01

Audiência Inicial realizada para 06/11/2024 12:00 4ª Vara Criminal da Capital.

06/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de LARYSSA PAULA MORAIS BERNARDO MENEZES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:13

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/10/2024, 21:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DA CAPITAL DENUNCIADO(A): LARYSSA PAULA MORAIS BERNARDO MENEZES INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA (Desiginação de Audiência) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência a DAYENNY KAROLLYNE SANTOS REGO - OAB PE40107 da audiência designada: Tipo: Inicial Sala: SALA A (4VCrimC) Data: 06/11/2024 Hora: 11:00 ELIEL MARQUES DA SILVA (Servidor de Processamento) De ordem do Magistrado(ª) _________________________________________Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 4ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 ': ( ) E-mail: [email protected] Processo nº 0054862-78.2023.8.17.2001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 14:55

Expedição de mandado (outros).

05/10/2024, 14:51

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/10/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2024, 14:51

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 11:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

14/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:48

Recebidos os autos

10/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

11/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

10/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/06/2024, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de Central de Inquéritos da Capital em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/01/2024, 12:35

Decorrido prazo de LARYSSA PAULA MORAIS BERNARDO MENEZES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/12/2023, 09:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 09:46, 4ª Vara Criminal da Capital.

07/12/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 16:58

Alterada a parte

30/11/2023, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 09:21

Alterada a parte

21/11/2023, 09:19

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/11/2023, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 09:17

Expedição de mandado (outros).

21/11/2023, 09:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 09:00, 4ª Vara Criminal da Capital.

04/07/2023, 09:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:28

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 13:15

Alterada a parte

19/05/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 11:00

Despacho

•16/06/2023, 09:28