Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0111015-97.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Seção B da 13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 13ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

RONALDO CAVALCANTI DA SILVA

CPF

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA SIQUEIRA VALADARES

OAB/PE 21290·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

ISABELLA FERNANDA DE ALMEIDA BARROS

OAB/PE 50704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:18

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:56

Juntada de Intimação (Outros)

27/04/2026, 19:36

Expedição de Intimação (Outros).

27/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2026, 16:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 18:19

Expedição de citação (outros).

26/03/2026, 18:19

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/04/2026 23:59.

30/04/2026, 04:18

Publicado Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:56

Juntada de Intimação (Outros)

27/04/2026, 19:36

Expedição de Intimação (Outros).

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 20:34

Despacho

•30/07/2025, 18:28

27/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/04/2026, 16:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 18:19

Expedição de citação (outros).

26/03/2026, 18:19

Alterada a parte

26/03/2026, 18:16

Outras Decisões

16/03/2026, 20:34

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:18

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 22:13

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

10/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/08/2025, 12:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 04:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2025, 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 11:00, Seção B da 13ª Vara Cível da Capital.

04/08/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de BRAVO INTERMEDIACAO E CORRETAGEM LTDA em 31/03/2025 23:59.

06/04/2025, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.

05/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 03:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de réplica

11/03/2025, 17:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.

12/02/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/01/2025, 09:42

Expedição de citação (outros).

03/12/2024, 09:34

Dados do processo retificados

02/12/2024, 08:27

Processo enviado para retificação de dados

02/12/2024, 08:26

Expedição de Carta.

29/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/11/2024, 10:26

Expedição de citação (outros).

05/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 10:54

Expedição de citação (outros).

16/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/10/2024, 15:44

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0111015-97.2024.8.17.2001. AUTOR: RONALDO CAVALCANTI DA SILVA LIMA RÉU: BRAVO FINANCEIRA LTDA E OUTRO DESPACHO Em virtude da declaração da parte autora de que não está em condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sua subsistência e de sua família, bem como dos documentos acostados aos autos, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Quanto ao pedido de tutela de urgência, falta, pois, a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Dessa forma, ausente os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a tutela antecipada de urgência. Assim, cite-se os demandados para apresentar resposta, em 15 dias, sob pena de revelia. Ofertada contestação, fale a parte autora, em 15 dias. Nesse mesmo prazo, digam as partes se tem provas a produzir, especificando-as em caso positivo. Recife-PE, 30 de setembro de 2024. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2024, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

05/10/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 17:14

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:09

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:09

Despacho

•30/07/2025, 18:28

Despacho

•05/10/2024, 18:35

Despacho

•05/10/2024, 18:35