Execução de Título Extrajudicial 0003941-86.2022.8.17.8230 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003941-86.2022.8.17.8230 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024

24/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2024, 13:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

09/10/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

09/10/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO IRENE BORGES LTDA - ME EXECUTADO(A): PAULO FERNANDO DE ARAUJO MELO JUNIOR SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003941-86.2022.8.17.8230 Vistos, etc... Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O exequente requereu que este Juizado faça diligências para localizar o endereço do executado. Passo a decidir. Entendo que cabe à parte exequente diligenciar a fim de localizar o endereço da ré para citá-la. É ônus da requerente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Sendo assim, indefiro o pedido de consulta nos sistemas com o fito de encontrar o endereço do executado, uma vez que cabe ao autor diligenciar no sentido de viabilizar o prosseguimento do feito. Com efeito, a presente execução deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do acima exposto, extingo a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se e arquivem-se os autos. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de direito Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 [Digite o teor da sentença] P. R. I. CARUARU, 24 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2024, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2024, 19:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/09/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 12:43

Conclusos cancelado pelo usuário

03/09/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 23:57

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 17:35

DESPACHO

•05/09/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO IRENE BORGES LTDA - ME EXECUTADO(A): PAULO FERNANDO DE ARAUJO MELO JUNIOR SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Caruaru - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, n/s, Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37199258 Processo nº 0003941-86.2022.8.17.8230 Vistos, etc... Relatório dispensado ex vi do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O exequente requereu que este Juizado faça diligências para localizar o endereço do executado. Passo a decidir. Entendo que cabe à parte exequente diligenciar a fim de localizar o endereço da ré para citá-la. É ônus da requerente esgotar todos os meios legais disponíveis para localizar a ré, não sendo cabível transferir para o Judiciário tal encargo. Sendo assim, indefiro o pedido de consulta nos sistemas com o fito de encontrar o endereço do executado, uma vez que cabe ao autor diligenciar no sentido de viabilizar o prosseguimento do feito. Com efeito, a presente execução deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Diante do acima exposto, extingo a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Intime-se e arquivem-se os autos. Caruaru, conforme data da assinatura digital. Marupiraja Ramos Ribas Juiz de direito Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 [Digite o teor da sentença] P. R. I. CARUARU, 24 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

07/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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