Apelação Cível 0000574-55.2019.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.996,63

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/05/2024, 12:13

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 12:13

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GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EMMANUEL DA CUNHA PEDROSA

CPF 186.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO

OAB/PE 10026•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA PONTES MACIEL

OAB/PE 24430•Representa: PASSIVO

MARIA CECÍLIA PONTES MACIEL

OAB/PE 29098•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Maria Cecília Pontes Maciel em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PONTES MACIEL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:05

Expedição de intimação (outros).

05/03/2024, 11:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 16:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/01/2024, 15:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2023, 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/12/2022, 11:48

Conclusos para o Gabinete

13/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de parecer

12/10/2022, 23:35

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/03/2024, 16:16

Despacho

•07/10/2022, 09:22

Sentença (Outras)

•06/06/2022, 08:10

Despacho

•31/03/2022, 11:45

Despacho

•17/09/2021, 08:16

Sentença (Outras)

•07/05/2021, 08:16

Despacho

•06/02/2020, 14:21

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2019, 09:41

Despacho

•19/09/2019, 07:33

Decisão

•23/05/2019, 14:27

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