Execução de Título Extrajudicial 0024354-13.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.328,47

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:28

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:47

Transitado em Julgado em

12/01/2025, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 10:36

Mandado devolvido 7

03/12/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 11:02

Expedição de mandado (outros).

07/11/2024, 09:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

07/11/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2024.

21/10/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:28

Expedição de Alvará.

20/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:47

Transitado em Julgado em

12/01/2025, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

03/12/2024, 10:36

Mandado devolvido 7

03/12/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2024, 11:02

Expedição de mandado (outros).

07/11/2024, 09:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)

07/11/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:07

Publicado Sentença (Outras) em 21/10/2024.

21/10/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0024354-13.2022.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial no valor originário de R$ 17.328,47, na qual, devidamente intimado, deixou a parte exequente de indicar a existência e localização de bens de propriedade do executado para fins de penhora e ulterior prosseguimento do feito, sendo certo que através dos sistemas judiciais à disposição deste juízo não foram localizados bens suficientes para fins de penhora e garantia do juízo, não havendo como efetuar o requerido arresto de bens desconhecidos. Por consectário, outra saída não resta que senão a extinção do processo, assim considerando que o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 estabelece que, não encontrado o devedor ou bens para fins de penhora, o processo será imediatamente extinto. É o que entendo aplicável ao caso presente. Por conseguinte, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do executado para fins de ressarcimento do bloqueio SISBAJUD acostado no ID 128457347 no valor de R$ 603,88. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Recife/PE, 17 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARAES Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 11:16

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de requerimento (outros)

17/10/2024, 10:39

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO DESPACHO R. h.: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0024354-13.2022.8.17.8201 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão/diligência negativa retro, indicando o paradeiro do executado e, bem assim, a existência e localização de bens penhoráveis de propriedade deste para fins de prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Recife/PE, 10 de outubro de 2024. FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

24/08/2024, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:59

Publicado Despacho em 18/07/2024.

01/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

01/08/2024, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL BEZERRA & FREITAS LTDA EXECUTADO(A): FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO DESPACHO R. h.: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0024354-13.2022.8.17.8201 Indefiro por ora o açodado pedido de alvará formulado pelo

17/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/07/2024, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:07

Conclusos para despacho

16/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:59

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 08:50

Expedição de mandado (outros).

04/04/2024, 15:36

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)

04/04/2024, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

01/04/2024, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 09:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2023, 13:28

Expedição de mandado (outros).

06/10/2023, 13:28

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

06/10/2023, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2023, 13:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

14/07/2023, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 08:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 17:02

Expedição de mandado\mandado (outros).

24/05/2023, 17:01

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)

24/05/2023, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 22:19

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

19/04/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 07:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2023, 17:55

Expedição de mandado\mandado (outros).

05/04/2023, 17:55

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)

05/04/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

03/04/2023, 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 07:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 14:56

Expedição de mandado\mandado (outros).

23/03/2023, 14:55

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)

23/03/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/03/2023, 10:39

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MOUSINHO LOPES FALCAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

02/03/2023, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 09:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/01/2023, 18:44

Expedição de mandado\mandado (outros).

30/01/2023, 18:43

Mandado enviado para a cemando: (Arcoverde Cemando)

30/01/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:06

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/01/2023, 10:26

Expedição de intimação.

13/12/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

12/12/2022, 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 07:29

Expedição de mandado\mandado (outros).

30/11/2022, 18:20

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

30/11/2022, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/11/2022, 14:25

Expedição de intimação.

07/11/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:45

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

19/10/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 16:17

Expedição de mandado\mandado (outros).

04/10/2022, 18:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/10/2022, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 13:14

Expedição de intimação.

06/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:03

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2022, 23:14

Expedição de mandado.

15/08/2022, 15:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

15/08/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 09:36

Expedição de intimação.

16/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 10:48

Expedição de mandado.

24/05/2022, 18:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

24/05/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 16:39

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 11:16

SENTENÇA

•17/10/2024, 11:16

DESPACHO

•10/10/2024, 14:12

DESPACHO

•10/10/2024, 14:12

DESPACHO

•16/07/2024, 20:07

DESPACHO

•16/07/2024, 20:07

DESPACHO

•12/07/2024, 18:59

DESPACHO

•01/04/2024, 18:32

DESPACHO

•20/09/2023, 15:47

DESPACHO

•04/09/2023, 17:46

DESPACHO

•19/04/2023, 22:19

DESPACHO

•03/04/2023, 13:04

DECISÃO

•20/03/2023, 18:53

DESPACHO

•30/01/2023, 16:06

DESPACHO

•12/12/2022, 18:18

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•17/10/2024, 11:16

SENTENÇA

•17/10/2024, 11:16

DESPACHO

•10/10/2024, 14:12

DESPACHO

•10/10/2024, 14:12

DESPACHO

•16/07/2024, 20:07

DESPACHO

•16/07/2024, 20:07

DESPACHO

•12/07/2024, 18:59

DESPACHO

•01/04/2024, 18:32

DESPACHO

•20/09/2023, 15:47

DESPACHO

•04/09/2023, 17:46

DESPACHO

•19/04/2023, 22:19

DESPACHO

•03/04/2023, 13:04

DECISÃO

•20/03/2023, 18:53

DESPACHO

•30/01/2023, 16:06

DESPACHO

•12/12/2022, 18:18

DESPACHO

•19/10/2022, 14:45

DESPACHO

•02/09/2022, 16:03

DESPACHO

•01/06/2022, 17:27

DESPACHO

•24/05/2022, 17:10