Execução Fiscal 0000613-84.2009.8.17.0380 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.002,59

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cabrobó

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab 17 - Des. SEBASTIÃO VASQUES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

A C CRATEU BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de A C CRATEU BRANDAO - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 09:54

Expedição de mandado (outros).

10/07/2025, 05:16

Mandado enviado para a cemando: (Orocó Vara Única Cemando)

10/07/2025, 05:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 05:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/07/2025, 14:37

Realizado cálculo de custas

09/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de A C CRATEU BRANDAO - ME em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:32

Decorrido prazo de A C CRATEU BRANDAO - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:13

16/07/2025, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 09:54

Expedição de mandado (outros).

10/07/2025, 05:16

Mandado enviado para a cemando: (Orocó Vara Única Cemando)

10/07/2025, 05:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 05:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/07/2025, 14:37

Realizado cálculo de custas

09/07/2025, 14:37

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

10/06/2025, 18:51

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de A C CRATEU BRANDAO - ME em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/04/2025, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2025, 11:55

Conclusos 5

09/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:32

Decorrido prazo de A C CRATEU BRANDAO - ME em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 09:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): A C CRATEU BRANDAO - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos do TRF. CABROBÓ, 7 de outubro de 2024. KATIA RAFAELLE GOMES NAZARIO FERREIRA Analista Judiciária Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000613-84.2009.8.17.0380

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): A C CRATEU BRANDAO - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos do TRF. CABROBÓ, 7 de outubro de 2024. KATIA RAFAELLE GOMES NAZARIO FERREIRA Analista Judiciária Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 2ª Vara da Comarca de Cabrobó Processo nº 0000613-84.2009.8.17.0380

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:13

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do TRF.

07/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

12/04/2024, 08:34

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:31

Remetidos os Autos (Cancelamento do envio ao TRF) para o TJPE.

12/04/2024, 08:28

Remetidos os Autos (Análise) para o TRF.

05/05/2023, 14:42

Conclusos cancelado pelo usuário

05/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:40

Conclusos para o Gabinete

05/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de A C CRATEU BRANDAO - ME - CNPJ: 00.405.009/0002-63 (EXECUTADO) em 04/03/2023.

05/05/2023, 14:36

Decorrido prazo de A C CRATEU BRANDAO - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/02/2023, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 08:19

Expedição de citação.

24/01/2023, 13:02

Mandado enviado para a cemando: (Orocó Vara Única Cemando)

24/01/2023, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 13:02

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado

25/10/2022, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 10:53

Expedição de citação.

20/10/2022, 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Cabrobó 2ª Vara Cível Cemando)

20/10/2022, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 22:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:52

Conclusos para o Gabinete

11/08/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:06

Expedição de intimação.

21/02/2022, 14:20

Juntada de documentos

21/02/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 14:15

Despacho

•13/10/2022, 22:31

Diligência

•21/02/2022, 14:18