Procedimento Comum Cível 0000161-04.2024.8.17.6021 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000161-04.2024.8.17.6021 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:04

Processo Reativado

04/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:37

Extinto o processo por desistência

01/11/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 06:35

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 06:35

Decorrido prazo de VANEIDE SILVINO DA SILVEIRA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:26

Publicado Citação (Outros) em 23/10/2024.

25/10/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERIDO: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAS - Domicílio Judicial Eletrônico Destinatário(s):ESPÓLIO - REQUERIDO: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica a instituição destinatária CITADO(A) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADO(A) para oferecer contestação, tudo conforme decisão/despacho prolatada(o), cujo teor pode ser consultado nos próprios autos ou por meio da consulta pública de processos deste TJPE, acessando o Link: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é 15 (quinze) dias úteis, contado conforme dispõe o CPC. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 24100317071882000000179735354 Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado RECIFE, 18 de outubro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000161-04.2024.8.17.6021 INTERESSADO (PGM): VANEIDE SILVINO DA SILVEIRA ESPÓLIO -

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 11:25

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 14:29

DECISÃO

•07/10/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERIDO: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAS - Domicílio Judicial Eletrônico Destinatário(s):ESPÓLIO - REQUERIDO: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito da Seção B da 26ª Vara Cível da Capital, fica a instituição destinatária CITADO(A) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADO(A) para oferecer contestação, tudo conforme decisão/despacho prolatada(o), cujo teor pode ser consultado nos próprios autos ou por meio da consulta pública de processos deste TJPE, acessando o Link: https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é 15 (quinze) dias úteis, contado conforme dispõe o CPC. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 344 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Para acessar a Petição Inicial, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 24100317071882000000179735354 Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado RECIFE, 18 de outubro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000161-04.2024.8.17.6021 INTERESSADO (PGM): VANEIDE SILVINO DA SILVEIRA ESPÓLIO -

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, GAMA SAUDE LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 26ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0000161-04.2024.8.17.6021 INTERESSADO (PGM): VANEIDE SILVINO DA SILVEIRA ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais proposta por Vaneide Silvino da Silveira em face da Blue Planos de Saúde Corretora de Seguros Ltda. e Gama Saúde Ltda. Alega ser usuária de plano de saúde contratado com os réus, sendo diagnosticada com pterígio com constantes e frequentes quadros de dor e inflamação ocular, recebendo indicação para realização de procedimento cirúrgico. Explana ter sido surpreendida com o descredenciamento de hospital em que realizaria o procedimento, pugnando pela aplicação das normas de proteção ao consumo para imediato deferimento da tutela provisória objetivando autorização e custeio. Juntou procuração, documentos e requereu a gratuidade de justiça. O juízo plantonista deixou de conhecer o pedido e os autos vieram distribuídos. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. De início, defiro o benefício da justiça gratuita em favor da autora, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º). Passando à análise da antecipação dos efeitos da tutela em caráter de urgência, julgo como incabíveis nesse momento processual. Com efeito, para concessão dessa tutela, faz-se necessário demonstrar os elementos exigidos no art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em que pese a demonstração da necessidade de realização dos procedimentos, inexiste nos autos comprovação expressa da negativa realizada pelos réus em custear o procedimento requerido, ainda que em outro nosocômio da rede credenciada. Como se sabe, o Judiciário se destina à solução de conflitos, não servindo apenas à alegação de que não houve autorização, mostrando-se necessário analisar os fundamentos de eventual recusa. Ademais, também não vislumbro na guia e laudos anexados (ID nº 184260111) a comprovação de que o procedimento não seria de caráter eletivo, capaz de atrair a urgência necessária para o deferimento da tutela. Ante o exposto, indefiro, no momento, o pedido de tutela de urgência pleiteado. Citem-se os réus para contestarem a presente ação, no prazo de 15 dias, com as advertências legais. Intimem-se. Recife/PE, 4 de outubro de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 14/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GAMA SAUDE LTDA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BLUE PLANOS DE SAUDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANEIDE SILVINO DA SILVEIRA em 31/10/2024 23:59.

Publicado Citação (Outros) em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Juntada de Petição de petição (outras)

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