Apelação / Remessa Necessária 0010579-17.2019.8.17.3130 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 431.423,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PETROLINA

CNPJ

Autor

PETROLINA GABINETE PREFEITO

Terceiro

HIGRA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO KALKMANN

OAB/RS 55180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de HIGRA INDUSTRIAL LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:30

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:39

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PETROLINA - CNPJ: 10.358.190/0001-77 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de memoriais

09/05/2025, 20:27

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/07/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 14:42

Sentença (Outras)

•07/10/2024, 10:16

30/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de HIGRA INDUSTRIAL LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 09:30

Publicado Intimação (Outros) em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2025, 10:39

Expedição de intimação (outros).

26/05/2025, 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PETROLINA - CNPJ: 10.358.190/0001-77 (APELANTE) e não-provido

23/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de memoriais

09/05/2025, 20:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:22

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:21

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:15

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2025, 08:59

Recebidos os autos

16/01/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:36

Sentença (Outras)

•18/01/2023, 13:00

Despacho

•11/01/2021, 21:47

Despacho

•06/01/2020, 12:02