Apelação / Remessa Necessária 0027152-20.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA.

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR

OAB/SP 246538·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA FERNANDES GRANDE

CPF·Representa: Autor

SALVADOR CANDIDO BRANDAO

CPF·Representa: Autor

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO

OAB/PE 32123·CPF·Representa: Réu

ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS

OAB/PE 14730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/10/2024, 13:29

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 10:20

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 10:20

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 10:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

04/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:04

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 08:19

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:29

17/10/2024, 13:29

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 10:20

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 10:20

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 10:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

04/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:04

Conclusos para o Gabinete

02/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 08:19

Expedição de intimação (outros).

16/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:29

Conclusos para o Gabinete

15/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/07/2024, 16:57

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Expedição de intimação (outros).

23/05/2024, 11:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello)

21/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

08/04/2024, 14:40

Alterada a parte

08/04/2024, 14:38

Conhecido o recurso de BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA. - CNPJ: 20.758.482/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

05/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2024, 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2024, 13:24

Conclusos para o Gabinete

27/02/2024, 13:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)

27/02/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:28

Expedição de intimação (outros).

26/02/2024, 13:17

Determinação de redistribuição por prevenção

21/02/2024, 19:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/02/2024, 15:10

Conclusos para o Gabinete

15/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 22:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/01/2024, 11:06

Expedição de intimação (outros).

20/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2023, 17:33

Expedição de intimação (outros).

04/12/2023, 14:03

Conhecido o recurso de BLONDESALAD COMERCIO DE ACESSORIOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA. - CNPJ: 20.758.482/0001-50 (APELANTE) e provido em parte

01/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2023, 14:12

Conclusos para o Gabinete

07/07/2023, 18:14

Dados do processo retificados

07/07/2023, 18:14

Alterada a parte

07/07/2023, 18:13

Processo enviado para retificação de dados

07/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

07/07/2023, 16:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/06/2023, 14:39

Alterada a parte

19/06/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:47

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:48

Conclusos para o Gabinete

15/06/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 18:48

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 18:57

Decisão

•21/02/2024, 19:06

Decisão\Acórdão

•01/12/2023, 19:02

Despacho

•16/06/2023, 18:47

Despacho

•15/06/2023, 18:20

Despacho

•17/03/2023, 17:22

Sentença (Outras)

•21/11/2022, 15:06

Despacho

•10/10/2022, 16:48

Sentença (Outras)

•03/09/2022, 06:55

Despacho

•22/05/2022, 22:10

Despacho

•14/04/2022, 10:44

Decisão

•21/03/2022, 17:23