Ação Penal - Procedimento Sumário 0001632-31.2021.8.17.2280 - TJPE | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bezerros

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BEZERROS

Autor

JOSE FLAVIO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA ELAINE DA SILVA

Terceiro

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO SANTINO DOS SANTOS

OAB/PE 10763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE BEZERROS

Autor

JOSE FLAVIO DOS SANTOS

Terceiro

MARIA ELAINE DA SILVA

Terceiro

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

JOSE ELENILDO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE FLAVIO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELAINE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 13:33

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

27/11/2025, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:06

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 16:06

Sentença (Outras)

•29/05/2023, 10:52

26/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 08:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 13:33

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

27/11/2025, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 16:06

Recebidos os autos

10/10/2025, 16:06

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2025, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2025, 10:38

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

31/03/2025, 10:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de NIVALDO SANTINO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 02:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BEZERROS DENUNCIADO(A): JOSE ELENILDO MENDES DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADO - RÉU Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Bezerros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Ato Judicial de ID 134260273, conforme segue transcrito abaixo: "f.2) havendo custas processuais ou taxas judiciárias em aberto, conforme art. 22 da, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Avenida Francisca Lemos, S/N, Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, São Pedro, BEZERROS - PE - CEP: 55660-000 1ª Vara da Comarca de Bezerros Processo nº 0001632-31.2021.8.17.2280 intime-se a parte devedora para promover o recolhimento no prazo de 15 dias, ciente de que o não pagamento importará em multa de 20% sobre o valor das custas processuais e taxas judiciárias - não sobre a pena pecuniária fixada na sentença -, além do protesto do título judicial e inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, conforme arts. 22 e 27 da Lei nº 17.116. Realizado o pagamento, deverá ser apresentado o comprovante na Secretaria desta Unidade, no prazo de até 05 dias, ainda que por e-mail, para juntada aos autos. Não localizada a parte devedora no endereço existente nos autos, intime-se-a por edital, com prazo de 10 dias." BEZERROS, 7 de outubro de 2024. LIGIA MARIA GOMES MEDEIROS Diretoria Regional do Agreste

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.

31/07/2024, 12:26

Realizado cálculo de custas

31/07/2024, 12:26

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

24/07/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 19:13

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 18:48

Decorrido prazo de MARIA ELAINE DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2024, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 18:19

Expedição de mandado (outros).

06/06/2024, 18:19

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

06/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:14

Decorrido prazo de JOSE ELENILDO MENDES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/08/2023, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 08:49

Expedição de mandado\mandado (outros).

02/06/2023, 08:43

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

02/06/2023, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2023, 08:39

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

11/05/2023, 16:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

10/04/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

08/04/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 07:58

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

03/04/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 11:18

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/04/2023, 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 11:17

Alterada a parte

03/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

23/02/2023, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

09/02/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 11:00, 1ª Vara da Comarca de Bezerros.

27/01/2023, 12:28

Recebidos os autos

27/01/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 10:34

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

16/01/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de diligência

17/01/2022, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 12:49

Expedição de mandado.

03/12/2021, 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Bezerros 1ª Vara Cível Cemando)

03/12/2021, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/12/2021, 12:23

Recebida a denúncia contra JOSE ELENILDO MENDES DA SILVA - CPF: 922.239.314-72 (INDICIADO)

17/11/2021, 13:18

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:18

Conclusos para decisão

12/11/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:26

Distribuído por dependência

10/11/2021, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•19/04/2023, 11:53

Despacho

•27/01/2023, 10:34

Decisão

•17/11/2021, 13:18