Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040248-44.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040248-44.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUIZ JOSE DE FRANCA NETO RECORRIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 165092226, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0040248-44.2018.8.17.2001 Vistos etc. A Administração Pública Federal por meio de uma de suas autarquias, o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS –, fora condenada ao pagamento de benefício acidentário em favor da parte autora. Na reunião realizada no dia 29/03/2016 com a Procuradora Regional Federal, Dra. Marília de Oliveira Morais e o Procurador Federal Dr. Alcides Moreira da Gama, responsável pelo Núcleo Previdenciário da PRF5, neste juízo, ficou estabelecido que o INSS apresentaria planilha de cálculo dos valores que entendesse devidos, o que se convencionou chamar de execução invertidaPor sua vez, a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos Juízes, inclusive no curso do processo (§3º do art. 3º do CPC).O artigo 139, inciso V, do Estatuto Adjetivo estabelece que incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, valendo-se de meios conciliatórios. Por seu turno, o art. 526 do CPC preconiza que “É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo”. Após, intime-se o INSS para implantar (se for o caso) o benefício concedido à parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Realizada a implantação, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito da implantação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, diga o Ministério Público.Recife, 22 de março de 2024.Carlos Antônio Alves da SilvaJuiz de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2024. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de alvará (outros)

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE FRANCA NETO em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/04/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DE FRANCA NETO em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(25)