Cumprimento de sentença 0066071-83.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2019

Valor da Causa

R$ 302.320,67

Órgão julgador

Seção A da 12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MACHADO GUIMARAES LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA MACHADO GUIMARAES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO MACHADO GUIMARAES

CPF

Reu

MARIA HELENA MACHADO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

30/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

03/03/2026, 21:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 09:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/07/2025, 23:12

Todas as movimentações(138)

Outras Decisões

30/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

03/03/2026, 21:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 17:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:56

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 21:19

Decisão

•22/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2025, 09:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:39

Decorrido prazo de VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

08/07/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

07/06/2025, 00:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2025.

07/06/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 14:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 09:15

Alterada a parte

09/04/2025, 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de ALVARO AZEVEDO VALENCA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE BRITTO FREIRE BARROS VALENCA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 17:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/02/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:23

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:49

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ALVARO AZEVEDO VALENCA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:58

Decorrido prazo de SIMONE MARIA DE BRITTO FREIRE BARROS VALENCA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066071-83.2019.8.17.2001 REPRESENTANTE: ALVARO AZEVEDO VALENCA, SIMONE MARIA DE BRITTO FREIRE BARROS VALENCA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA MACHADO GUIMARAES LTDA, CARLOS EDUARDO MACHADO GUIMARAES, MARIA HELENA MACHADO GUIMARAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183962922, conforme segue transcrito abaixo: " Considerando a data do cálculo mais recente, 10/10/2020, determino a intimação da parte exequente para que colacione aos autos planilha atualizada e descritiva do valor exequendo. Decorrido o prazo de 15 dias, com ou sem manifestação do exequente, fica desde já determinada a pesquisa de bens no sistema Sisbajud, observando o último valor que constar nos autos. Intimem-se." RECIFE, 7 de outubro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 10:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:12

Conclusos para o Gabinete

29/04/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:07

Decorrido prazo de ALVARO AZEVEDO VALENCA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 09:30

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2024, 15:53

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:52

Conclusos para o Gabinete

06/12/2023, 23:04

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 16:03

Expedição de intimação (outros).

04/10/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2023, 09:44

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 11:59

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:53

Decretada a revelia

29/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:59

Conclusos para o Gabinete

21/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

14/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:10

Expedição de Carta.

06/01/2023, 15:35

Expedição de intimação.

05/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:15

Conclusos para decisão

16/08/2022, 11:05

Conclusos para o Gabinete

09/08/2022, 21:54

Juntada de Petição de petição em pdf

01/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 07:27

Expedição de intimação.

11/07/2022, 14:06

Juntada de Petição de certidão

22/06/2022, 10:21

Expedição de citação.

03/06/2022, 06:22

Expedição de citação.

03/06/2022, 06:22

Expedição de citação.

03/06/2022, 06:22

Juntada de Petição de petição em pdf

25/05/2022, 16:48

Expedição de intimação.

19/05/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição em pdf

12/05/2022, 16:37

Expedição de intimação.

29/04/2022, 08:24

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

29/04/2022, 08:21

Dados do processo retificados

29/04/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:20

Processo enviado para retificação de dados

29/04/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:37

Dados do processo retificados

13/04/2022, 12:34

Processo enviado para retificação de dados

25/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:49

Processo Reativado

21/02/2022, 12:49

Processo Desarquivado

21/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2020, 13:22

Arquivado Definitivamente

08/06/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 07:58

Expedição de intimação.

04/03/2020, 08:42

Julgado procedente o pedido

14/02/2020, 09:58

Conclusos para despacho

11/02/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 17:00

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 12ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

18/12/2019, 13:08

Audiência conciliação não-realizada para 18/12/2019 13:07 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

18/12/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 12ª Vara Cível da Capital)

11/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de certidão

10/12/2019, 10:26

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 13:27

Juntada de Petição de certidão

09/12/2019, 13:20

Expedição de intimação.

04/11/2019, 10:28

Expedição de citação.

04/11/2019, 10:28

Expedição de citação.

04/11/2019, 10:28

Expedição de citação.

04/11/2019, 10:28

Audiência conciliação designada para 18/12/2019 10:30 Seção A da 12ª Vara Cível da Capital.

04/11/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:13

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

04/11/2019, 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 09:51

Conclusos para despacho

23/10/2019, 07:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:05

Expedição de intimação.

15/10/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 10:28

Conclusos para decisão

13/10/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

13/10/2019, 16:08

Decisão

•02/04/2025, 15:35

Despacho

•07/02/2025, 17:23

Despacho

•02/10/2024, 09:51

Despacho

•03/05/2024, 16:13

Decisão

•26/02/2024, 15:53

Despacho

•22/09/2023, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 09:44

Decisão

•29/08/2023, 15:05

Despacho

•22/06/2023, 12:09

Despacho

•24/10/2022, 11:15

Despacho

•21/02/2022, 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2020, 13:22

Petição (Outras)

•02/10/2020, 13:22

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/03/2026, 21:19

Decisão

•22/10/2025, 10:56

Decisão

•02/04/2025, 15:35

Despacho

•07/02/2025, 17:23

Despacho

•02/10/2024, 09:51

Despacho

•03/05/2024, 16:13

Decisão

•26/02/2024, 15:53

Despacho

•22/09/2023, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/09/2023, 09:44

Decisão

•29/08/2023, 15:05

Despacho

•22/06/2023, 12:09

Despacho

•24/10/2022, 11:15

Despacho

•21/02/2022, 12:50

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/10/2020, 13:22

Petição (Outras)

•02/10/2020, 13:22

Sentença (Outras)

•14/02/2020, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•18/12/2019, 13:06

Decisão

•04/11/2019, 09:51

Despacho

•15/10/2019, 10:28