Execução de Título Extrajudicial 0040144-86.2017.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0040144-86.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:52

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

14/11/2024, 07:20

Juntada de Documento da Contadoria

14/11/2024, 07:20

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/11/2024, 14:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0040144-86.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S/A REPRESENTANTE: DIVINA BRASA BAR E RESTAURANTE - EIRELI - ME EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPLEMENTO DA CITAÇÃO. PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À REGULARIDADE PROCESSUAL. CONTUMÁCIA NA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS À REGULARIZAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O efetivo implemento da Citação, afigura-se pressuposto indispensável à correlata regularidade processual da Ação de Execução, sendo de rigor, diante de contumácia à devida oportunização de desincumbência de referenciado encargo, extinguir-se o Processo sem análise meritória, restando desnecessária prévia intimação para fins de suprimento da falta. 2. Recurso conhecido e desprovido à unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0040144-86.2017.8.17.2001, figurando como apelante, BANCO BRADESCO S/A, e, como apelado, DIVINA BRASA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME, Acordam os Desembargadores que compõem a TERCEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo na íntegra a decisão recorrida, tudo conforme o relatório, votos e notas taquigráficas anexos, que passam a integrar o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des. Substituto – Relator.

08/10/2024, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2020, 18:04

Juntada de Petição de apelação

08/06/2020, 19:21

Expedição de intimação.

18/05/2020, 16:28

Indeferida a petição inicial

14/05/2020, 19:24

Conclusos para decisão

24/03/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 18:00

Documentos

ACÓRDÃO

•06/10/2024, 14:47

SENTENÇA

•14/05/2020, 19:24

—

Partes do Processo(81)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(51)