Procedimento Comum Cível 0056161-27.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANDRE PACHECO RAMOS

CPF

Autor

JOSE BARTOLOMEU CARVALHO RAMOS

CPF

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RAMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 21:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RAMOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2025, 08:53

Todas as movimentações(71)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RAMOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 21:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•09/02/2026, 09:31

Sentença (Outras)

•05/03/2025, 12:30

24/02/2026, 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/02/2026, 13:47

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de ANDRE PACHECO RAMOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2025, 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de KLECIO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2025, 20:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

27/03/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

27/03/2025, 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 17:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 17:11

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 11:12

Conclusos para o Gabinete

17/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de KLECIO PEREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

11/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:50

Conclusos para despacho

02/08/2024, 09:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.

01/08/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

01/08/2024, 07:59

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DESPACHO R.H. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, requerendo-as/justificando-as no Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810275 Processo nº 0056161-27.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANDRE PACHECO RAMOS, JOSE BARTOLOMEU CARVALHO RAMOS

18/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 07:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2024, 07:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2024, 07:15

Decorrido prazo de KLECIO PEREIRA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:14

Conclusos para despacho

14/12/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:26

Expedição de intimação (outros).

18/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:39

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

07/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/06/2023, 18:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/03/2023, 21:42

Expedição de intimação.

08/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 17:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção B da 3ª Vara Cível da Capital

07/02/2023, 17:35

Expedição de intimação.

24/11/2022, 13:54

Declarada incompetência

26/10/2022, 17:35

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de contestação

26/07/2022, 12:39

Conclusos para o Gabinete

20/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 20:16

Expedição de intimação.

31/05/2022, 14:29

Expedição de citação.

31/05/2022, 14:29

Audiência Conciliação designada para 25/07/2022 14:00 Seção B da 3ª Vara Cível da Capital.

31/05/2022, 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2022, 07:43

Conclusos para decisão

20/05/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 18:05

Despacho

•02/08/2024, 10:50

Despacho

•14/12/2023, 18:14

Despacho

•15/09/2023, 18:39

Despacho

•26/04/2023, 15:43

Despacho

•08/02/2023, 11:31

Decisão

•26/10/2022, 17:35

Decisão

•24/05/2022, 07:43