Cumprimento de sentença 0059203-55.2020.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0059203-55.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PAULO DE ARAUJO MEIRA NETO EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178270934, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0059203-55.2020.8.17.2001 Defiro o pedido de habilitação de ID n° 154055501, devendo a Diretoria Fazendária proceder com as devidas retificações na autuação/registro. Sem prejuízo, diante da comunicação de cessão de crédito do exequente PAULO DE ARAUJO MEIRA NETO em favor de PRECATÓRIOS BR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, nos termos da escritura pública de ID n° 153781313, bem como da ausência de impugnação do demandado (petição ID n° 157924148), nos termos do art. 42 e ss. da Resolução 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício ao Núcleo de Precatórios, a fim de que seja anotada a referida cessão nos autos do precatório de n° 0017349-65.2022.8.17.9000, para os devidos fins de direito, resguardado o montante a ser retido a título de honorários contratuais pactuais com o patrono Dr. ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO OABPE25423, conforme contrato juntado aos autos da requisição. Intimem-se. Após, retornem os autos ao arquivo, com as devidas cautelas. Recife, 15 de agosto de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE José André Machado Barbosa Pinto Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital " RECIFE, 7 de outubro de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PAULO DE ARAUJO MEIRA NETO em 16/10/2024 23:59.

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