Apelação / Remessa Necessária 0000760-45.2008.8.17.1480 - TJPE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Timbaúba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

LUIZ JOSE DA SILVA

Reu

LUIZ JOSE DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 1221·CPF·Representa: Autor

RISONEIDE GONCALVES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA LOCKENER GOMES

OAB/PE 52831·CPF·Representa: Réu

ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA

OAB/PB 4183·CPF·Representa: Réu

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS

OAB/PE 40142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

LUIZ JOSE DA SILVA

Reu

LUIZ JOSE DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CRIMINAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/PE 1221·CPF·Representa: Autor

RISONEIDE GONCALVES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ISABELA MARIA LOCKENER GOMES

OAB/PE 52831·CPF·Representa: Réu

ZUEUDON CAVALCANTI DE LUCENA

OAB/PB 4183·CPF·Representa: Réu

GEDALIAS LUCENA DOS SANTOS

OAB/PE 40142·CPF·Representa: Réu

AMANDA GOMES DO NASCIMENTO

OAB/PE 53670·CPF·Representa: Réu

EBER LUCENA DOS SANTOS

OAB/PE 14014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:45

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

13/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ISABELA MARIA LOCKENER GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 12:16

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

17/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:45

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

13/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ISABELA MARIA LOCKENER GOMES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

20/02/2026, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2026, 12:16

Expedição de intimação (outros).

13/02/2026, 12:15

Expedição de intimação (outros).

13/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

12/02/2026, 16:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2026, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 14:46

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

05/11/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 11:21

Publicado Intimação (Outros) em 25/08/2025.

27/08/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 14:22

Decorrido prazo de Luiz José da Silva em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de agravo interno

15/07/2025, 09:49

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:44

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 14:44

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:58

Negado seguimento a Recurso

11/06/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:56

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:23

Alterada a parte

19/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de documentos diversos

19/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 11:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

15/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 14:44

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025, 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/02/2025, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de ISABELA MARIA LOCKENER GOMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ JOSE DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 23:05

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/12/2024, 12:57

Expedição de intimação (outros).

11/12/2024, 12:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

10/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/11/2024, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de ISABELA MARIA LOCKENER GOMES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de Luiz José da Silva em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/10/2024, 15:44

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 12:41

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 12:41

Dados do processo retificados

07/10/2024, 12:36

Alterada a parte

07/10/2024, 12:35

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 12:35

Dados do processo retificados

07/10/2024, 12:34

Alterada a parte

07/10/2024, 12:32

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2024, 12:26

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

27/09/2024, 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal

27/09/2024, 09:00

Recebidos os autos

27/09/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 09:00

Despacho

•21/06/2025, 11:08

Decisão Monocrática Terminativa

•11/06/2025, 08:27

Decisão\Acórdão

•29/03/2025, 13:28

Decisão\Acórdão

•10/12/2024, 17:45

Decisão

•07/10/2024, 12:26

Despacho

•20/09/2024, 11:50

Despacho

•11/12/2023, 12:09

Outros Documentos

•15/10/2023, 11:47

Outros Documentos

•15/10/2023, 11:47