Execução Fiscal 0000122-47.2015.8.17.0710 - TJPE | JusConsulta

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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.063,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu

Partes do Processo

FAZENDA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

CNPJ

Autor

SEVERINO ALEXANDRE FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:02

Publicado Sentença (Outras) em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 19:31

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Arquivado Definitivamente

05/01/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACOIABA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de SEVERINO ALEXANDRE FILHO em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 10:04

Sentença (Outras)

•28/10/2025, 10:04

17/12/2025, 01:02

Publicado Sentença (Outras) em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 10:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/10/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:28

Alterada a parte

10/04/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de FAZENDA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:09

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA EXECUTADO(A): SEVERINO ALEXANDRE FILHO DECISÃO Intimem-se as partes para, nos termos do art. 1º do Ato Nº 690, de 29 de outubro de 2020, bem como do art. 2º, §1º, XI, da Instrução Normativa TJPE 01, de 22 de janeiro de 2020, cientificá-las de que o processo foi importado para o sistema PJE, passando a tramitar em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis manifestarem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Em seguida, ultrapassado o prazo sem oposição das partes, proceda-se à validação do feito. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021, é possível vislumbrar a incidência da prescrição intercorrente quanto ao crédito cobrado nestes autos, ante a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Nesse sentido, com vistas a evitar decisão surpresa, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000122-47.2015.8.17.0710 intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a matéria, ficando advertido que a ausência de manifestação importará em reconhecimento acerca da prescrição intercorrente.. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos após o prazo. Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito Substituta - TJPE

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:57

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:47

Conclusos para o Gabinete

21/06/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:45

Juntada de documentos

29/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão de migração.

29/06/2022, 14:57

Decisão

•07/10/2024, 12:57

Decisão

•07/10/2024, 12:57