Execução Fiscal 0000013-64.1996.8.17.0430 - TJPE | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

Autor

JOSICLEIDE M ALPES CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE 20645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 18:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 10:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•20/05/2025, 12:07

31/07/2025, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:33

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 18:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): JOSICLEIDE M ALPES CARVALHO - ME ATO ORDINATÓRIO - MIGRAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes interessadas, cientificando-as de que estes autos prosseguirão em meio eletrônico, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 2º, XI, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 22 de janeiro de 2020, manifestem-se quanto à eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, 7 de outubro de 2024. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Rua Manoel Serafim dos Santos, 44, Centro, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - PE - CEP: 55665-000 Vara Única da Comarca de Camocim de São Félix Processo nº 0000013-64.1996.8.17.0430

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:50

Dados do processo retificados

30/07/2024, 10:48

Processo enviado para retificação de dados

29/07/2024, 21:51

Processo enviado para retificação de dados

07/02/2024, 07:33

Juntada de documento

07/02/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:32

Dados do processo retificados

07/02/2024, 07:31

Processo enviado para retificação de dados

05/02/2024, 14:03

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão de publicação

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão de publicação

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:23

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão de publicação

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão de publicação

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:23

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:23

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 11:23

Juntada de certidão da contadoria

21/12/2023, 11:23

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 11:23

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão da contadoria

21/12/2023, 11:22

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:22

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:22

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:22

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:22

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:22

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão de publicação

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de ofício (outros)

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão de publicação

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de laudo (outros)

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão de penhora no rosto dos autos

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de citação (outros)

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão (outras)

21/12/2023, 11:21

Juntada de porte de remessa e retorno

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:21

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

21/12/2023, 11:20

Juntada de petição (outras)

21/12/2023, 11:20

Juntada de documentos diversos

21/12/2023, 11:20