Cumprimento de sentença 0000973-30.2018.8.17.2570 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Escada

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Escada 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

VALDICELIA DA SILVA FERREIRA

Autor

ESCADA PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DA ESCADA

Terceiro

JOELMYR LINS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRELLA SOARES DE MATOS LIRA

OAB/PE 26387·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOPES DE AZEVEDO

OAB/PE 25222·CPF·Representa: Autor

ALANYS CABRAL DE SOUSA

OAB/PE 62928·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PARENTE OLIVERA

OAB/PE 26433·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VALDICELIA DA SILVA FERREIRA

Autor

ESCADA PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DA ESCADA

Terceiro

JOELMYR LINS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA

Terceiro

VALDICELIA DA SILVA FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESCADA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 10:39

Expedição de RPV.

27/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 10:59

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/05/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:18

Despacho

•14/07/2025, 11:21

27/04/2026, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2026, 10:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2026, 10:39

Expedição de RPV.

27/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/02/2026, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2026, 10:59

Outras Decisões

18/12/2025, 11:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 11:18

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:08

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 18:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 19:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/09/2025, 20:03

Expedição de citação (outros).

22/08/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2025, 13:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/03/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 12:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de decisão

14/03/2025, 14:33

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VALDICÉLIA DA SILVA FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE ESCADA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0000973-30.2018.8.17.2570 Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, que foi julgada procedente. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, considerando que o apelante, teve o pedido de gratuidade da justiça deferido por meio do despacho ID 42217798, logo, é beneficiário da justiça gratuita, e, assim, nos termos da Lei nº 1060/1950[1], art. 9º[2], encontra-se dispensada do preparo, bem como que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso de Apelação interposto, no efeito devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. vi) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator [1] Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. [2] Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias. 16

08/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 15:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 21:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/02/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:55

Dados do processo retificados

08/02/2024, 13:55

Alterada a parte

08/02/2024, 13:54

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 13:53

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 00:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:10

Expedição de intimação.

03/02/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 16:12

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2019, 20:22

Juntada de Petição de diligência

30/09/2019, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 12:06

Expedição de mandado.

09/09/2019, 12:06

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da 1ª Vara de Escada)

09/09/2019, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2019, 12:06

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 11:43

Dados do processo retificados

13/08/2019, 11:37

Processo enviado para retificação de dados

13/08/2019, 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 17:13

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 14:01

Conclusos para decisão

23/10/2018, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/03/2025, 09:33

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 16:58

Decisão

•07/10/2024, 12:50

Despacho

•15/07/2024, 21:39

Sentença (Outras)

•10/01/2024, 00:53

Despacho

•12/08/2021, 13:42

Despacho

•21/05/2019, 10:11