Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0054784-11.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.588,92

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

JOSAILTON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/PE 34925·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

JOSAILTON DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 02/10/2025

11/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSAILTON DO NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:14

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 02/10/2025

11/10/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOSAILTON DO NASCIMENTO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

Documentos

Sentença (Outras)

•05/09/2025, 08:09

Despacho

•16/06/2025, 18:36

17/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 08:55

Julgado improcedente o pedido

05/09/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:14

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Alterada a parte

04/11/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 21:42

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSAILTON DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE INTIMAÇÃO (Réplica à contestação) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre Contestação e documentos apresentados pela demandada. RECIFE, 7 de outubro de 2024. CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSAILTON DO NASCIMENTO Endereço: R MAMANGUAPE, 80, Apto 101, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-250 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0054784-11.2023.8.17.8201

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 06:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/12/2023, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:08

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 14:04

Despacho

•16/06/2025, 18:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/09/2024, 08:05

Despacho

•13/09/2024, 12:18

Despacho

•14/11/2023, 19:08