Procedimento Comum Cível 0002169-74.2021.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

EMERSON ALEXSANDRO TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO

OAB/PE 42431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

EMERSON ALEXSANDRO TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/07/2025, 18:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 12:13

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 23:52

Conclusos para despacho

22/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/07/2025, 18:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2025.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 23:52

Despacho

•04/07/2025, 16:46

11/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES CASTRO FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/05/2025, 10:23

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2025, 01:16

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 17:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 07:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a Intimação das Partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Marcio Wallace Cruz de Oliveira. Vara da Justiça Militar Estadual de Pernambuco. Assinado eletronicamente. RECIFE, 7 de outubro de 2024. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0002169-74.2021.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): EMERSON ALEXSANDRO TORRES ESPÓLIO -

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 14:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/10/2024, 14:58

Alterada a parte

07/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão de migração.

22/03/2024, 11:55

Dados do processo retificados

15/02/2024, 11:40

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 08:30

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 18:03

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:03

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 18:03

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:03

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão de publicação

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão de publicação

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:02

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de réplica

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão de publicação

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de petição (outras)

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de contestação

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão de publicação

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de termo

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de termo

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:02

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de termo

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:01

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 18:01

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:01

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:01

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 18:01

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 18:01

Juntada de despacho

06/02/2024, 18:00

Juntada de despacho

06/02/2024, 18:00

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 18:00

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:00

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 18:00

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 18:00

Juntada de alvará de soltura (outros)

06/02/2024, 18:00

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:00

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:00

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 18:00

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 17:59

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 17:59

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 17:59

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 17:59

Sentença (Outras)

•22/03/2025, 01:16

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:41

Documentos Diversos

•06/02/2024, 18:02

Despacho

•06/02/2024, 18:00

Despacho

•06/02/2024, 18:00