Procedimento Comum Cível 0007525-34.2016.8.17.1130 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 19.066,66

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de EDNA SIMARA DE JESUS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:19

Publicado Sentença (Outras) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:19

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2025, 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 00:17

Dados do processo retificados

02/04/2025, 00:16

Alterada a parte

02/04/2025, 00:15

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de EDNA SIMARA DE JESUS em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 16:13

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 16:13

16/05/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

23/04/2025, 00:19

Publicado Sentença (Outras) em 18/04/2025.

23/04/2025, 00:19

Julgado improcedente o pedido

16/04/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/04/2025, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2025, 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 00:17

Dados do processo retificados

02/04/2025, 00:16

Alterada a parte

02/04/2025, 00:15

Processo enviado para retificação de dados

02/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de EDNA SIMARA DE JESUS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:27

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de despacho

18/11/2024, 16:21

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EDNA SIMARA DE JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PRIMEIRO GRAU. ART. 178, II, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET. NULIDADE PROCESSUAL. COISA JULGADA. PREJUÍZO RECONHECIDO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NO SEGUNDO GRAU. ART. 279, § 2º, CPC. DECLARAÇÃO DE NULIDADE, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0007525-34.2016.8.17.1130 Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 0007525-34.2016.8.17.1130, em que são partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em declarar a nulidade do feito a partir do momento em que o membro do Ministério Público em Primeiro Grau deveria ter sido intimado para intervir na demanda, restando prejudicado o exame do apelo, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 29

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: EDNA SIMARA DE JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: DESEMBARGADOR JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA DESPACHO O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, considerando que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 0007525-34.2016.8.17.1130 Recebo o recurso interposto no duplo efeito, para o seu normal processamento; ii) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer; iii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da conforme assinatura eletrônica. Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena Relator 29

03/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/07/2024, 17:23

Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0007525-34.2016.8.17.1130 AUTOR(A): EDNA SIMARA DE JESUS Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA, em que é autora EDNA SIMARA DE JESUS e réu o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, ambos quali

05/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2024, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:09

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:44

Conclusos para o Gabinete

08/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:31

Juntada de documento

08/02/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:03

Expedição de Alvará.

07/02/2024, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/02/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:41

Decorrido prazo de EDNA SIMARA DE JESUS em 27/11/2023 23:59.

04/12/2023, 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de diligência

20/11/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 11:35

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

31/10/2023, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:52

Expedição de intimação (outros).

15/09/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:36

Decorrido prazo de EDNA SIMARA DE JESUS em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

16/08/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 13:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/08/2023, 12:12

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

14/08/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/08/2023, 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

26/07/2023, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 08:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 14:28

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

25/07/2023, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 12:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de EDNA SIMARA DE JESUS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

11/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/04/2023, 16:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/04/2023, 20:43

Alterada a parte

26/04/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:37

Nomeado perito

25/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:36

Conclusos para o Gabinete

30/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão de migração.

18/08/2022, 10:51

Despacho

•12/03/2025, 12:20

Despacho

•12/03/2025, 12:20

Certidão (Outras)

•19/11/2024, 10:35

Decisão\Acórdão

•30/09/2024, 12:03

Despacho

•30/08/2024, 15:09

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 16:09

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 16:09

Despacho

•25/04/2023, 15:37

Despacho

•19/08/2022, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 10:51