Agravo de Instrumento 0003523-98.2024.8.17.9000 - TJPE

Agravo de Instrumento 0003523-98.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:30

Decorrido prazo de WILLIAM CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) Agravo de Instrumento nº: 0003523-98.2024.8.17.9000 Agravante (s): FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO Agravado (s): WILLIAM CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CÂMARA DE AÇÕES E RENDA FIXA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE. RECURSO PROVIDO Como regra, é do exequente o ônus de localizar bens e indicá-los à penhora, com o fim de satisfazer sua pretensão, seja pela adjudicação do bem ou pelo recebimento dos valores da venda deste em leilão judicial. Todavia, nada impede que a parte que requeira diligências ao juízo para a localização de bens penhoráveis em nome do executado, sem que haja quebra da imparcialidade do magistrado, especialmente quando há o esgotamento dos meios à disposição do exequente para tais fins, com fundamento no princípio da cooperação. Assim, tendo a parte autora requerido tais diligências, previstas regularmente no CPC, para buscar os bens do devedor, faz jus ao seu deferimento, de modo a viabilizar a prestação jurisdicional. Necessário destacar, ainda, que os dados requeridos não são de livre acesso ao público, sendo necessária a emissão de ordem judicial para viabilizar o acesso. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, na data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) Agravo de Instrumento nº: 0003523-98.2024.8.17.9000 Agravante (s): FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO Agravado (s): WILLIAM CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CÂMARA DE AÇÕES E RENDA FIXA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE. RECURSO PROVIDO Como regra, é do exequente o ônus de localizar bens e indicá-los à penhora, com o fim de satisfazer sua pretensão, seja pela adjudicação do bem ou pelo recebimento dos valores da venda deste em leilão judicial. Todavia, nada impede que a parte que requeira diligências ao juízo para a localização de bens penhoráveis em nome do executado, sem que haja quebra da imparcialidade do magistrado, especialmente quando há o esgotamento dos meios à disposição do exequente para tais fins, com fundamento no princípio da cooperação. Assim, tendo a parte autora requerido tais diligências, previstas regularmente no CPC, para buscar os bens do devedor, faz jus ao seu deferimento, de modo a viabilizar a prestação jurisdicional. Necessário destacar, ainda, que os dados requeridos não são de livre acesso ao público, sendo necessária a emissão de ordem judicial para viabilizar o acesso. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, na data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 16:17

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/10/2024, 12:40

Despacho

•27/02/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) - F:( ) Agravo de Instrumento nº: 0003523-98.2024.8.17.9000 Agravante (s): FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO Agravado (s): WILLIAM CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CÂMARA DE AÇÕES E RENDA FIXA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE. RECURSO PROVIDO Como regra, é do exequente o ônus de localizar bens e indicá-los à penhora, com o fim de satisfazer sua pretensão, seja pela adjudicação do bem ou pelo recebimento dos valores da venda deste em leilão judicial. Todavia, nada impede que a parte que requeira diligências ao juízo para a localização de bens penhoráveis em nome do executado, sem que haja quebra da imparcialidade do magistrado, especialmente quando há o esgotamento dos meios à disposição do exequente para tais fins, com fundamento no princípio da cooperação. Assim, tendo a parte autora requerido tais diligências, previstas regularmente no CPC, para buscar os bens do devedor, faz jus ao seu deferimento, de modo a viabilizar a prestação jurisdicional. Necessário destacar, ainda, que os dados requeridos não são de livre acesso ao público, sendo necessária a emissão de ordem judicial para viabilizar o acesso. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado. Recife, na data da assinatura eletrônica. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator

08/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILLIAM CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO em 31/10/2024 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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