Procedimento do Juizado Especial Cível 0037764-70.2024.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial Cível 0037764-70.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/10/2024, 20:11

Processo Reativado

17/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de outros documentos

14/10/2024, 21:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831603 Processo nº 0037764-70.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: ELAYNE MARIA ALEXANDRE MONTEIRO DEMANDADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Dispõe o art. 840 do Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que deve ser extinto o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem. O instrumento de transação anexado no id. 184132210, contempla direitos disponíveis, possui objeto lícito e determinado, logo, sendo as partes capazes, é o caso de homologá-lo. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, no id. 184132210, pelo que, nos termos dos arts. 840 do CC e 487, III, b, do CPC,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e nem honorários advocatícios, nesta instância, tendo em vista que os termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95. Considerando a renúncia ao prazo recursal de ambas as partes da lide, certifique a Diretoria, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisum. Arquivem-se os presentes autos. Recife, 03 de outubro de 2024. Valdereys Ferraz Torres de Oliveira. Juíza de Direito.

08/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 16:10

Documentos

DESPACHO

•19/12/2024, 13:28

SENTENÇA

•03/10/2024, 17:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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