Apelação / Remessa Necessária 0066451-72.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DIRETOR DA RECEITA TRIBUTARIA DE COBRANCA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO DIEHL XAVIER

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 3253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

DIRETOR DA RECEITA TRIBUTARIA DE COBRANCA PELO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/12/2025, 13:52

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(61)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:51

Conclusos para decisão

19/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:44

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 08:45

27/02/2026, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Conclusos para despacho

18/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/12/2025, 13:52

Expedição de intimação (outros).

15/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 17:25

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 16:44

Expedição de intimação (outros).

05/12/2025, 16:44

Alterada a parte

05/12/2025, 16:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:58

Conclusos para decisão

03/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de INFOAR COMERCIO E SERVICOS EM AR CONDICIONADO E INFORMATICA EIRELI em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Expedição de intimação (outros).

07/10/2024, 15:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)

07/10/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 15:43

Dados do processo retificados

07/10/2024, 15:37

Alterada a parte

07/10/2024, 15:34

Processo enviado para retificação de dados

07/10/2024, 15:33

Concedida a Medida Liminar

07/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:18

Alterada a parte

06/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Conclusos para o Gabinete

01/12/2023, 06:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:08

Expedição de intimação (outros).

06/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANO DIEHL XAVIER em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:10

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 15:47

Dados do processo retificados

27/09/2023, 15:46

Alterada a parte

27/09/2023, 15:45

Processo enviado para retificação de dados

27/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:42

Recebidos os autos

08/06/2023, 09:43

Conclusos para o Gabinete

08/06/2023, 09:43

Distribuído por sorteio

08/06/2023, 09:43

Decisão

•07/10/2024, 14:00

Despacho

•27/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:47

Sentença (Outras)

•07/12/2022, 10:08

Despacho

•27/10/2021, 10:34

Despacho

•11/08/2021, 10:16

Petição (Outras)

•12/07/2021, 13:00

Documento de Comprovação

•06/07/2021, 14:26

Petição (Outras)

•07/06/2021, 15:09

Despacho

•01/06/2021, 10:42

Sentença (Outras)

•17/05/2021, 10:29

Despacho

•26/03/2021, 19:40

Decisão

•18/03/2021, 07:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•03/12/2025, 08:45

Decisão

•07/10/2024, 14:00

Despacho

•27/09/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:47

Sentença (Outras)

•07/12/2022, 10:08

Despacho

•27/10/2021, 10:34

Despacho

•11/08/2021, 10:16

Petição (Outras)

•12/07/2021, 13:00

Documento de Comprovação

•06/07/2021, 14:26

Petição (Outras)

•07/06/2021, 15:09

Despacho

•01/06/2021, 10:42

Sentença (Outras)

•17/05/2021, 10:29

Despacho

•26/03/2021, 19:40

Decisão

•18/03/2021, 07:59

Despacho

•19/10/2020, 09:15