Cumprimento de sentença 0033790-79.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0033790-79.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ESPÓLIO: RODRIGO CESAR DE ARAUJO DANTAS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183433782, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Observa-se que quanto a condenação do Estado exequente nestes autos de cumprimento de sentença, correspondente a em 10% do valor executado, o executado requer o pagamento nestes próprios autos. Intimado para pagar, o Estado quedou-se inerte, tendo o executado requerido o bloqueio das contas do ente público para fazer frente a condenação resultante da sentença do cumprimento de sentença, id n 82281742. Intimado novamente para comprovar o pagamento, o Estado devedor continua inerte e se insurge contra o pedido de sequestro direto de suas contas para fazer frente ao pagamento e requer que se expeça o instrumento adequado para se realizar os seus pagamentos resultantes de condenação., Em observância a petição retro do Estado de Pernambuco, e considerando a condenação nestes autos de cumprimento de sentença, concernente a 10% do valor executado, que corresponde nos cálculos do requerente a R$ 530,22 (quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos), sem impugnação do ora devedor, determino que se expeça Requisição de pequeno valor -RPV para fins de intimação e pagamento pela Fazenda estadual. Cumpra-se RECIFE, 26 de setembro de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2024. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0033790-79.2016.8.17.2001 ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO

08/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO BEZERRA DE MELO em 26/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(17)