Execução de Título Extrajudicial 0041230-72.2024.8.17.8201 - TJPE

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:25

Processo Reativado

11/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

19/11/2024, 16:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

19/11/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO(A): ERONILDA MARIA ALVES SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0041230-72.2024.8.17.8201 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Registre-se que é dever do Magistrado conduzir e direcionar o processo consoante as disposições previstas no corpo legislativo do Diploma Processual Civil aplicado subsidiariamente à Lei 9099/95, dentre as quais, assegurar às partes igualdade de tratamento, haja vista que tal princípio guarda relação e confere observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa elevados ao caráter de constitucionalidade. Assim, deve o Juiz proceder ex officio o exame dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, em sede de ações ajuizadas perante os Juizados Especiais, consoante o rito procedimental estabelecido pela Lei nº 9.099/95. Pois bem, devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte demandante de cumprir com a determinação dada por este juízo, conforme certidão de ID 172756355, sendo certo que, segundo o escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Por tal, pela contumácia da parte demandante quanto à prática de ato indispensável ao prosseguimento do feito, outra saída não resta, senão, a extinção do processo sem resolução de mérito. Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por desídia do demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria, para cancelamento da audiência já agendada. P.R.I Recife, 24 de outubro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 19:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:34

Cancelada a movimentação processual

23/10/2024, 18:34

Desentranhado o documento

23/10/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 18:30

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

10/10/2024, 19:43

Publicado Despacho em 09/10/2024.

10/10/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VITA RESIDENCIAL CLUBE EXECUTADO(A): ERONILDA MARIA ALVES DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0041230-72.2024.8.17.8201 Vistos etc. Cuida-se de execução de taxas condominiais, com fulcro no artigo 784, X do NCPC. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis a sua propositura, comprovando documentalmente a autorização para cobrança dos valores sob os títulos de "Agua M3" e "Taxa de Serviço", exigidos na planilha anexada aos autos, por meio de cópias da convenção ou da assembleia geral, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 320 c/c 321 do NCPC. RECIFE, 07 de outubro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:45

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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