Apelação / Remessa Necessária 0038976-73.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Gil Rodrigues Filho (2ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ELIONEIDO BARROSO

OAB/CE 18089·CPF·Representa: Autor

JOSE ELIONEIDO BARROSO

OAB/CE 18089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

BIOCORE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 03:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:25

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 17:25

Dados do processo retificados

08/04/2026, 16:55

Alterada a parte

08/04/2026, 16:55

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:15

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de DIAGNOCEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2026.

11/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 03:02

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:53

Sentença (Outras)

•06/08/2025, 16:02

09/04/2026, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 17:25

Expedição de intimação (outros).

08/04/2026, 17:25

Dados do processo retificados

08/04/2026, 16:55

Alterada a parte

08/04/2026, 16:55

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:12

Recebidos os autos

11/11/2025, 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2025, 12:15

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 12:15

Despacho

•05/02/2025, 12:49

Sentença (Outras)

•01/10/2024, 16:20

Despacho

•07/06/2023, 13:38

Despacho

•28/04/2022, 16:36

Despacho

•19/04/2022, 05:22