Mandado de Segurança Cível 0044514-40.2019.8.17.2001 - TJPE

Mandado de Segurança Cível 0044514-40.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: FREDERICO LEITE GOUVEIA IMPETRADO(A): INSTITUTO AOCP, SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica o INSTITUTO AOCP intimado do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181101953, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044514-40.2019.8.17.2001 Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Sr. Frederico Leite Gouveia. Em despacho de ID n. 113142309, este Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos ao primeiro grau para: “a) Correção no sistema PJe do cadastramento das partes, indicando de forma escorreita o polo passivo da demanda; b) Intimação da autoridade coatora da sentença, para apresentar recurso, se entender cabível, o que fulminará a remessa necessária, e por conseguinte a intimação do polo contrário para as contrarrazões devidas; c) Intimação do Ministério Público para informar se a sua não atuação no curso do processo, sobretudo oportunização de intervenção antes da prolação da sentença trouxe prejuízo ao feito a ponto de ensejar a nulidade da sentença, nos termos do art. 279, §2º, do CPC”. Recebidos os autos, este Juízo, por meio do despacho de ID n. 96543708, determinou o cumprimento do estipulado pelo pronunciamento de segundo grau. Sob o ID n. 113144233, certificaram-se as intimações do MPPE e da PGE. O Estado de Pernambuco, sob o ID n. 114605253, apresentou recurso de apelação. O membro do Parquet, através da manifestação de ID n. 113253862, consignou que a ausência de sua atuação no processo não causou prejuízo algum, opinando pelo prosseguimento regular do feito. Diante desta conjuntura, proceda a DEFFA à a) Em acatamento aos despachos de ID n. 113142309 e de ID n. 96543708, retificação do polo passivo da demanda na autuação do feito, nos termos do que restou decidido à decisão de ID n. 48590952; b) Intimação do Presidente do Instituto AOCP, a fim de que tome ciência dos termos da sentença prolatada nos autos; c) Intimação da parte impetrante para, nos termos do artigo 1.010, § 1º, CPC, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Estado de Pernambuco, caso deseje. Cumpridos os expedientes e escoados os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: FREDERICO LEITE GOUVEIA IMPETRADO(A): INSTITUTO AOCP, SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica FREDERICO LEITE GOUVEIA intimado do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181101953, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0044514-40.2019.8.17.2001 Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo Sr. Frederico Leite Gouveia. Em despacho de ID n. 113142309, este Tribunal de Justiça determinou a remessa dos autos ao primeiro grau para: “a) Correção no sistema PJe do cadastramento das partes, indicando de forma escorreita o polo passivo da demanda; b) Intimação da autoridade coatora da sentença, para apresentar recurso, se entender cabível, o que fulminará a remessa necessária, e por conseguinte a intimação do polo contrário para as contrarrazões devidas; c) Intimação do Ministério Público para informar se a sua não atuação no curso do processo, sobretudo oportunização de intervenção antes da prolação da sentença trouxe prejuízo ao feito a ponto de ensejar a nulidade da sentença, nos termos do art. 279, §2º, do CPC”. Recebidos os autos, este Juízo, por meio do despacho de ID n. 96543708, determinou o cumprimento do estipulado pelo pronunciamento de segundo grau. Sob o ID n. 113144233, certificaram-se as intimações do MPPE e da PGE. O Estado de Pernambuco, sob o ID n. 114605253, apresentou recurso de apelação. O membro do Parquet, através da manifestação de ID n. 113253862, consignou que a ausência de sua atuação no processo não causou prejuízo algum, opinando pelo prosseguimento regular do feito. Diante desta conjuntura, proceda a DEFFA à a) Em acatamento aos despachos de ID n. 113142309 e de ID n. 96543708, retificação do polo passivo da demanda na autuação do feito, nos termos do que restou decidido à decisão de ID n. 48590952; b) Intimação do Presidente do Instituto AOCP, a fim de que tome ciência dos termos da sentença prolatada nos autos; c) Intimação da parte impetrante para, nos termos do artigo 1.010, § 1º, CPC, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo Estado de Pernambuco, caso deseje. Cumpridos os expedientes e escoados os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Recife, data e hora da assinatura eletrônica. Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 7 de outubro de 2024. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(58)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(17)