Apelação / Remessa Necessária 0006479-83.2023.8.17.4001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2ª CDP) (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

RISOMAR PAZ DO AMARAL

CPF

Autor

RISOMAR PAZ DO AMARAL

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/09/2025, 11:58

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de vista dos autos

23/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 16:34

Expedição de intimação (outros).

01/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2025, 17:14

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 14:09

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 11:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

25/09/2025, 11:58

Baixa Definitiva

25/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de pedido de vista dos autos

Documentos

Decisão\Acórdão

•01/08/2025, 17:28

Despacho

•21/05/2025, 14:04

23/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

20/08/2025, 16:34

Expedição de intimação (outros).

01/08/2025, 18:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/08/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

30/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/05/2025, 17:14

Expedição de intimação (outros).

21/05/2025, 14:09

Alterada a parte

21/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:38

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:44

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2025, 08:44

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 08:44

Sentença (Outras)

•21/08/2024, 12:10

Despacho

•20/03/2024, 19:25

Despacho

•02/01/2024, 14:48

Decisão

•26/12/2023, 18:20