Procedimento Comum Cível 0066790-89.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 101.755,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

ROGERIO VALFRIDO DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(61)

ROGERIO VALFRIDO DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 23:52

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

29/05/2025, 10:55

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 17:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 19:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2025, 19:12

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/05/2026, 19:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/09/2025, 18:38

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 23:52

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 19:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 18:38

29/05/2025, 10:55

Recebidos os autos

29/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 17:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 19:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/01/2025, 19:12

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:24

Juntada de Petição de réplica

07/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174543465, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Inicialmente, por não visualizar elementos aptos a afastarem a gratuidade da Justiça, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0066790-89.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ROGERIO VALFRIDO DA SILVA defiro a justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, já que a realização desta se mostra, a prima facie, infrutífera, porquanto não há interesse, o que está apto a obstar a autocomposição nos termos do § 4º, II do NCPC, bem como inviabilizar a celeridade necessária ao deslinde do feito. Cite-se o réu para apresentar contestação aos termos da ação. Cumpra-se RECIFE, 1 de julho de 2024 Jader Marinho dos Santos Juiz(a) de Direito] " RECIFE, 7 de outubro de 2024. VERONICA CRISTINE PAULA DE VASCONCELOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 22:27

Expedição de citação (outros).

07/10/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:52

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

25/06/2024, 11:06

Decisão

•29/04/2025, 21:56

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 14:47

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 16:08

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 22:49

Todos os documentos(22)

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2026, 19:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 18:38

Decisão

•29/04/2025, 21:56

Decisão Monocrática Terminativa

•31/03/2025, 14:47

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Outros Documentos

•03/02/2025, 18:17

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 16:08

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Outros Documentos

•07/01/2025, 13:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/11/2024, 22:49

Despacho

•03/07/2024, 10:52

Outros Documentos

•25/06/2024, 11:09

Outros Documentos

•25/06/2024, 11:09

Outros Documentos

•25/06/2024, 11:08

Outros Documentos

•25/06/2024, 11:08

Outros Documentos

•25/06/2024, 11:08

Outros Documentos

•25/06/2024, 11:08