Procedimento Comum Cível 0024458-10.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0024458-10.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 06:38

Transitado em Julgado em 01/11/2024

27/02/2025, 06:37

Decorrido prazo de DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

10/10/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

10/10/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SECRETARIA DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182750422, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0024458-10.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. Trata-se de ação ordinária em que se questiona a a cobrança do ICMS incidente sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica. Alega-se, em síntese, que as citadas parcelas não deveriam compor a base de cálculo de ICMS incidente sobre as faturas de energia elétrica, dado que não constituiriam o conceito de mercadoria para fins de ocorrência do fato gerador do tributo. Defende, portanto, que a base de cálculo deveria ser apenas a energia efetivamente consumida. Intimado para comprovar o recolhimento de custas, o demandante não atendeu a diligência e requereu a desistência do feito. Ausente o recolhimento de custas, falta pressuposto processual para seguimento dos autos, razão pela qual, com base no art. 485, IV do CPC, extingo o feito sem solução de mérito. Arquivem-se, com baixa na distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. P. R. I. RECIFE, 19 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito " RECIFE, 7 de outubro de 2024. LUCIJANE SERAFIM PAIVA DO AMARAL REIS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 23:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 23:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 12:16

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 16:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2024, 20:21

DESPACHO

•15/03/2024, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Decorrido prazo de DISTCARNES - DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. em 31/10/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

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